norma nº 2820/2019

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SL O
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.820/2019
Reajusta os vencimentos dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor
Escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública municipal de ensino
de Juazeiro-BA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVII, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Gestor Escolar, Vice-
” Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico ficam reajustados nos termos do Anexo I desta Lei.
Art.2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento da Secretaria de Educação e Juventude.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
18 de março de 2019.
MARCUS RA BOMFIM
refeito Municipal
EDUARDO J cin DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.820/2019
ANEXO I
Valores em R$
GESTORES
PADRÃO NÚMERO DE ALUNOS VENCIMENTO
5 1a 200 4.702,94
4 201 a 500 4.950,48 |
3 501 a 800 5.211,04
A 2 801 a 1100 5.485,28
1 A partir de 1101 5.773,99
Valores em R$
VICE-GESTORES
PADRÃO NÚMERO DE ALUNOS VENCIMENTO
3 501 a 800 4.447,53
2 | 801 a 1100 4.524,22
1 A partir de 1101 4.677,58
Valores em R$
COORDENADOR PEDAGÓGICO
CPE NÚMERO DE TURMAS VENCIMENTO
“| Coordenador Pedagógico CPE II lal4 4.124,19
Coordenador Pedagógico CPE I | A partir de 15