norma nº 2832/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.832/2019
Denomina logradouros públicos no Bairro Padre Vicente, área urbana
do Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVHI, da Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominados os logradouros públicos situados no Bairro Padre Vicente,
conforme relação descritas:
I - Travessa da Amizade;
Il | - Travessa do Verde;
HI -Rua Brilho do Sol;
IV - Travessa da Verdade;
V - Av. Malhada da Areia;
VI -Rua da Baraúna;
VIH - Travessa do Sossego;
VII - Rua do Sossego;
IX -Rua da Brisa.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei, conforme determina a Lei Complementar nº 05/2010,
os seguintes documentos:
I - relação do abaixo assinado dos moradores;
HW —-croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
04 de abril de 2019. :
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município