norma nº 2066/2009

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.066/2009
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de
Juazeiro, o "Instituto de Inclusão Social e de Desenvolvimento
Económico, Cultura, Ambiental-IDEIA".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. É reconhecido de utilidade pública, no âmbito do Município de Juazeiro, o
"Instituto de Inclusão Social e de Desenvolvimento Económico, Cultural, Ambiental -
IDEIA".
Art. 2°. A entidade de que trata esta Lei cumpre todos os requisitos exigidos pela Lei
Municipal n° 1.886, de 5 de janeiro de 2006, que dispõe sobre as normas para Declaração de
Utilidade Pública.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 5
de novembro de 2009.
ISAAC CAVí
A
CARLQS
P
E DE CARVALHO
unicipal
DE BRITO
or-Geral do Município