| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2613 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | Denomina Praça "Dra. Isis Rosa Cedro" o equipamento público localizada no Bairro Santo Antônio entre a Avenida Raul Alves e a Rua São Vicente na área do Município de Juazeiro/BA. |
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Página | de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.613/2016 Denomina Praça “Dra. Isis Rosa Cedro” o equipamento público localizado no Bairro Santo Antonio entre a Avenida Raul Alves e a Rua São Vicente na área urbana do Município de Juazeiro/ BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Praça “Dra. Isis Rosa Cedro” o equipamento público localizado no Bairro Santo Antônio entre a Avenida Raul Alves e a Rua São Vicente, na área urbana do Município de Juazeiro — Bahia. Art. 2º. É parte integrante desta Lei documentos em anexo, nos termos do art. 6º, inc. VI, da Lei Complementar nº 005/2010: I- certidão de óbito da homenageada: Isis Rosa Cedro; Il- croqui descritivo da área em comento. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2016. X ISAAC CAV. fare DE CARVALHO Prefeito Municipal nor EDUARDO JOSÉ ES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município