norma nº 2618/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.618/2016
Denomina Maria Ferreira de Souza (Mariazinha) a EMEI — Escola
Municipal de Educação Infantil o equipamento público reformado
onde funcionava o antigo Mercado Municipal na Sede do Distrito de
Massaroca.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Maria Ferreira de Souza (Mariazinha) a EMEI — Escola Municipal
de Educação Infantil o equipamento público reformado onde funcionava o antigo Mercado
Municipal na Sede do Distrito de Massaroca.
Art. 2º. É parte desta integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- certidão de óbito da homenageada — Maria Ferreira de Souza;
I- relação circunstanciada dos serviços prestados a comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de abril de 2016. )
EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município