norma nº 2629/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.629/2016
Denomina Eurípedes Gonçalves Dantas a Unidade Básica de Saúde -
UBS, localizada no Povoado de São José (NH4) Projeto Curaçá,
Distrito de Itamotinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Eurípedes Gonçalves Dantas a Unidade Básica de Saúde - UBS
localizada no Povoado de São José (NH4) Projeto Curaçá, Distrito de Itamotinga.
Art.2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- certidão de óbito do homenageado: Eurípedes Gonçalves Dantas;
Il - relação circunstanciada dos serviços prestados a comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
30 de junho de 2016. :
ISAAC CAVALC DE CARVALHO
(Mes )
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município