norma nº 2643/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.643/2016
Incorpora ao Calendário Oficial do Município de Juazeiro - Bahia, a
“Festa de Nossa Senhora das Grotas”, Padroeira da Cidade e da
Diocese de Juazeiro, celebrada anualmente no dia 08 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incorporada ao Calendário Oficial do Município de Juazeiro - Bahia a “Festa
de Nossa Senhora das Grotas”, Padroeira da Cidade e da Diocese de Juazeiro, celebrada
anualmente no dia 08 de setembro.
Art. 2º. A celebração alusiva a Padroeira da Cidade e da Diocese de Juazeiro, “Nossa
Senhora das Grotas, acontecerá anualmente na data que trata esta Lei, cabendo à iniciativa da
programação festiva a Paróquia de Nossa Senhora das Grotas e toda Comunidade representativa da
Diocese de Juazeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
02 de setembro de 2016. ú
ISAAC CAV. TE DE CARVALHO
refeito Municipal
EDUARDO JOSÉ As DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município