norma nº 2063/2009

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAfflA
LEI N° 2.063/2009
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Moradores, Agricultores e Criadores Rurais do Povoado de
Alagadiço, Salitre e Vizinhanças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Alt. 1°. Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Juazeiro a Associação dos
Moradores, Agricultores e Criadores Rurais do Povoado de Alagadiço, Salitre e Vizinhanças.
Art. 2°. É parte integrante desta lei todos os requisitos exigidos pela Lei Municipal n°
1.886/2006, que dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 5
de novembro de 2009.
DE CARVALHO
unicipal
Dl
Pfpc^adbr-Geral do Município