norma nº 2841/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.841/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana do
Outubro Rosa”, a realizar-se anualmente na terceira semana do mês de
outubro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVIII, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana do
Outubro Rosa”, a realizar-se anualmente na terceira semana do mês de outubro. Evento já
denominado mundialmente como “Outubro Rosa”, tem como objetivo sensibilizar a população
quanto à importância da prevenção do câncer de mama.
Art. 2º. Durante a semana de campanha o objetivo será divulgar sobre a efetivação de ações
de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres de mama, sendo um
laço cor de rosa a característica que simboliza a campanha, logo os principais pontos turísticos,
prédios e outras edificações de relevante importância poderão ser iluminados com a cor rosa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
24 de abril de 2019. E
MARCUS BOMFIM
Prefeito Municipal
a
EDUARDO JOSÉ S DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município