norma nº 2842/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.842/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana
Municipal do Dezembro Laranja” a ser comemorado na primeira
semana do mês de dezembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVII, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana
Municipal do Dezembro Laranja”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de
dezembro.
Art. 2º. A “Semana Municipal do Dezembro Laranja” tem como objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação acerca de estimular, para
prevenção e o diagnóstico do câncer de pele, o mais comum do Brasil;
I | -orientação a respeito do filtro solar;
HI -auxiliar na educação para o horário de maior incidência, o uso de chapéus, protetor
solar fator 30 (trinta), roupas que cubram boa parte do corpo, procurar locais de sombra e manter a
hidratação corporal.
Art. 3º. Na Semana explanada no art. 1º, serão promovidas atividades que visem ampliar o
conhecimento e a sensibilização sobre este tema, como:
I - palestras;
W -seminários;
HI -ações de rua, como caminhadas, passeios ciclísticos, motoadas e abordagens em locais
públicos da cidade.
Art. 4º. Durante as comemorações da “Semana Municipal do Dezembro Laranja”, além da
organização e a participação do poder público municipal, as escolas de ensino público e privado
poderão celebrar parcerias com as UBS — Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Organizações Não
Governamentais, e outras entidades afins, para implementação dos objetivos pretendidos.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
23 de maio de 2019.
MARCUS
efeito Municipal
EDUARDO Saes DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município