norma nº 2844/2019

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ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.844/2019
Convalida a Lei Municipal nº 2.000, de 23 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre a criação do Distrito de Maniçoba, e consolida
configuração geográfica e territorial, na forma do disposto nos Anexos I
e II, que passam a integrar esta Lei.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVIII, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica convalidada a Lei Municipal nº 2.000, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe
sobre a criação do Distrito de Maniçoba.
Art. 2º. Fica consolidada a configuração geográfica e territorial do Distrito de Maniçoba,
na forma do disposto nos Anexos I e H, partes integrantes desta Lei.
I - Anexo I - Comunidade Pertencente ao Distrito de Maniçoba;
Il - Anexo II - Memorial Descritivo e Mapa Geográfico da Área do Distrito de
Maniçoba.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
24 de maio de 2019. .
Pyéfeito Municipal
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EDUARDO JOS NDES DOS SANTOS
Procuradoria-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº /2019
ANEXO |
COMUNIDADES PERTENCENTES AO DISTRITO DE MANIÇOBA
Boqueirão, Caldeirãozinho, Mulungu, Fonte Viva, Campos, Várzea Alegre,
Lagoa da Pedra, Riacho da Massaroca, Sítio Beija- Flor, Lagoa da Cabra,
Lagoa Grande, Pocinhos, Sítio Aparecida, Lagoa do Serviço, Jazida Sete,
Sertãozinho, Lagoa do João, Cercada, Pai Pedro, Maniçoba Velha, Jurema
Vermelha, Lagoa Seca, Ema, Passarinho, Sítio Pia, Pereiro, Vereda do Meio,
Gangorra, Córrego, Barreiro, Angico, Recanto, Tatus, Poços, Minha Casa
Minha Vida Rural, Itaparica, Perímetro Irrigado de Maniçoba, Vila São
Francisco, Vila Estrela, Lagoa Verde, Saco do Meio, Alto da Maravilha,
Conchas, Jatobá e Vila Santa Inês, e terá os seguintes limites em anexo:
Encontro do Riacho do Poção com Rio São Francisco (9º 19.655” S 40º
19.6260 ).
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
MEMORIAL DESCRITIVO
BAHIA: 29
LOCAL:MUNICIPIO : 18407 - JUAZEIRO
DISTRITO : MANIÇOBA
SUBDISTRITO : 00 -
***PONTO INICIAL E FINAL t+
ENCONTRO DO RIACHO DO POÇÃO COM O RIO SÃO FRANCISCO (9º 19.65578
40º20.1650)
***DESCRICAO DO PERIMETRO***
DO PONTO INICIAL SEGUE PELAS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO À JUSANTE,
ATÉ O PONTO (9º05.358"S 40º 16.604"0) PRÓXIMO A FAZENDA ITAPARICA NO
POVOADO DE ITAPARICA, DE LÁ SEGUE PELA ESTRADA EM DIREÇÃO A LAGOA DO
JOÃO (INCLUSIVE) ATÉ O PONTO (9º 06.50878 40º 13.837"0), DAÍ SEGUF PELA ESTRADA
DO BOM CONSELHO, EM DIREÇÃO A LESTE, ATÉ O ENCONTRO DESTA COM A
ESTRADA PARA O POVOADO PAI PEDRO, NO PONTO (9º 06.4907S 40º 12.754"0), DAÍ
SEGUE EM DIREÇÃO SUL, PELA ESTRADA ATÉ O POVOADO DO TATU (INCLUSIVE) NO
PONTO (9º 10.936" 40º 12.288"0), DAÍ SEGUE EM DIREÇÃO SUDESTE ATÉ O PONTO
(9º12.91078 40º 09.334"0), DESTE SEGUE ATÉ O PONTO (9º 13.269"S 40º 09.710"0), DAÍ
SEGUE ATE A RODOVIA BA 210, PRÓXIMO A ENTRADA DO SERTÃOZINHO, NO PONTO
(9º 13.981"S 40º 07.551"0), DAÍ SEGUE PELA RODOVIA BA 210 EM DIREÇÃO A
JUAZEIRO, ATÉ O POVOADO DO RIACHO DA MASSAROCA (INCLUSIVE), NO PONTO (9º
18.210"S 40º 11.3690), DAÍ SEGUE EM DIREÇÃO SUL PELO RIACHO DA MASSAROCA,
ATE O PONTO (9º 23,525"S 40º 09.683"0), DAÍ SEGUE EM DIREÇÃO A SUDOESTE, PELO
RIACHO DA CARAIBEIRA, ATÉ O ENCONTRO COM O RIACHO DO POÇÃO, NO PONTO
(9º 26.945"S 40º 15.054"0), DAI SEGUE PELO RIACHO DO POÇÃO ATÉ O PONTO INICIAL
Definindo poligonal de contorno do futuro distrito de Maniçoba-BA,
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro — SIRGAS2000, e encontram-se representadas no Sistema de
Projeção UTM (MC 39ºWGr - Fuso 24).
Obs.: A planta anexa é parte integrante deste memorial.
Juazeiro, 15 de abril de 2019
x RESPONSÁVEL TÉCNICO:
/ JOSÉ MARIA DE MENEZES
dá TÉCNICO EM AGRIMENSURA
CFT - Nº DO RN 1803019794
CREDENDENCIAIS INCRA-EN4
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fe o
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
COORD. GEOGRÁFICAS:
(09"10.996"S*:40"12 28870"
COORO. GEOGRÁFICAS.
7 DS 12.810'S "4009 3300"
COORD. GEOGRÁFICAS:
09-13.269"S*:40"08.710"0"
COORO, GEOGRÁFICAS;
09'13.981"S"40'97.55 170"
COORD. GEOGRÁFICAS:
B 0M18B210'S"40" 113690"
z
Q
5
09-19.655"5";40"20,16570" s
PSP sema gerocto A
2
3
EA
COORD. GEOGRÁFICAS.
0923.525"8":4009.683"0-
COORD. GEOGRÁFICAS:
Er 5.054"
MUNICÍPIO:JUAZEIRO-BAHIA - ARRANJO GERAL COORDENADAS SIRGAS2000-Wgs 84-Meridiano central 39”
PROJETO DA POLIGONAL PARA MANIÇOBA SER DISTRITO.
[ARRANJO TECNICO/DESENHO/DIGITALIZAÇÃO: 74”.
+
DATA 09052019
CFT-Nº DO RNP:1 1979-4
CÓDIGO CREDENCIAIS INCRAmEN4
emalkjosemenezesagrimensor gmail.com
Telef (87) 8809 5964 01,99602 9608 (or
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