norma nº 2845/2019

qciP!O DE vt, Página 1 de 2
Ss %o
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.845/2019
Denomina “UBS — José Manoel Gonçalves” a Unidade Básica de
Saúde localizada no Povoado de Lagoa do Boi, Distrito de Pinhões
neste Municipio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVIII, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “UBS — José Manoel Gonçalves” a Unidade Básica de Saúde
localizada no Povoado de Lagoa do Boi, Distrito de Pinhões neste Município.
Art.2º. É parte integrante desta Lei, a certidão de óbito do homenageado, conforme
exigência prescrita na Lei Complementar nº 005/2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
24 de maio de 2019.
ES DOS SANTOS
Procuradoria-Geral do Município