norma nº 2658/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.658/2016
Denomina “Jardilina Alves dos Santos” a UBS — Unidade Básica de
Saúde instalada no NHI, Distrito de Maniçoba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Jardilina Alves dos Santos” a UBS - Unidade Básica de Saúde,
instalada no NHI, Distrito de Maniçoba.
Art.2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- biografia da homenageada;
H- cópia da certidão de óbito da Senhora Jardilina Alves dos Santos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de dezembro de 2016. a)
ISAAC Nro
/ Préfeito
—tO |
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município