norma nº 2660/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.660/2016
Denomina “Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva” a EMEI -
Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Residencial
Juazeiro 1, área urbana do Município de Juazeiro — Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva” a EMEI - Escola
Municipal de Educação Infantil localizada no Residencial Juazeiro I, área urbana do Município de
Juazeiro- Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- biografia da homenageada;
H- cópia da certidão de óbito de Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de dezernbro de 2016. 4)
ISAAC cova ANTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ER
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município