norma nº 2662/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.662/2016
Dá nova redação ao inc. XIX do art. 1º da Lei nº 1547/98, que dispõe
sobre o abairramento do distrito sede do Município de Juazeiro —
Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, em
conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 005/2010 c/c a Lei nº 1.547/98 —
Lei do Abairramento do Distrito-Sede do Município de Juazeiro-Bahia, faço saber que a Câmara
Municipal decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Oinc. XIX do art. 1º da Lei nº 1.547/98, passa a vigorar com a seguinte redação:
XIX - Bairro Sol Levante inicia-se a descrição a partir da travessa Projetada-13, do Loteamento Sol Levante,
confrontando-se ao norte com o canal principal, e ainda seguindo esse confrontante em direção ao oeste, chega-
se a barragem do São Geraldo; a partir deste ponto, segue-se em sentido norte-sul pelo limite do Loteamento Sol
Levante; confrontando com a Rua da Barragem, até chegar ao limite comum entre o Loteamento Sol Levante e
o loteamento Tabuleiro representado pela travessa-11; daí segue-se em sentido oeste-leste confrontando ao sul
com o Loteamento Tabuleiro, pela referida travessa, passando pela área verde e pela rua São Jorge do
loteamento tabuleiro, até chegar a rua Projetada-39; daí segue-se em sentido norte-sul confrontando ao oeste
com o Loteamento Tabuleiro, pela referida rua, cruza a BA-210, segue-se ainda pela AV. Nossa Sra. das Grotas,
até chegar ao limite do Loteamento Sol Levante representado pela Rua Projetada-15; daí segue-se em sentido
oeste-leste pelo limite do Loteamento Sol Levante, chega-se a BA-210, segue-se ainda pela BA-210 até chegar ao
limite do Loteamento Canudos, representado pela AV. das Nações; daí segue-se em sentido sul-norte
confrontando ao leste o Bairro Tancredo Neves, pela referida avenida até chegar à Rua Mundo Novo; daí
segue-se em sentido leste-oeste pela Rua Mundo Novo até chegar a Av. Propriá; daí segue-se em sentido sul-
norte pela Av. Propriá, confrontando ao leste com o Bairro Dom Tomaz, até chegar à Rua João Antônio da
Silva, limite ao Loteamento Vale dos Mulungus; daí segue-se em sentido leste-oeste até chegar à Rua Campo
Alegre de Lourdes; daí continua em sentido leste-oeste pela referida rua e pela Rua-01, até chegar ao limite
comum entre os Loteamentos: Canudos-complementação II e Sol Levante; daí segue-se em sentido sul-norte
pelo limote do Loteamento Sol Levante até chegar à Rua Projetada-30, daí segue-se pela referida rua em sentido
leste-oeste pelo limite do Loteamento Sol Levante até chegar à Rua Projetada-36; daí segue-se pela referida rua e
em sentido sul-norte pelo limite do Loteamento Sol Levante, até chegar à Rua Projetada-13, onde deu início a
descrição do Bairro Sol Levante.” (NR)
Art. 2º É parte integrante desta Lei os seguintes documentos em anexo, fornecidos pelo
Cadastro Técnico Imobiliário da Prefeitura Municipal de Juazeiro:
I- certidão de limites do Bairro Sol Levante;
H- croqui descritivo do Bairro Sol Levante. Pás!
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Art.3º. Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias da data de sua
publicação oficial.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de dezembro de 2016. S
ISAAC CAVALCANT)
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ DES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município