norma nº 2663/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.663/2016
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Juazeiro — Bahia a “Semana Municipal do Teatro e Festival de Teatro
Wellington Monteclaro” a ser comemorado anualmente de 18 a 24 de
junho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia
a “Semana Municipal do Teatro” e o “Festival Wellington Monteclaro” a ser comemorado
anualmente de 18 a 24 de junho.
Art. 2º. Cabe ao Poder Executivo Municipal através da secretaria competente estimular,
promover homenagens aos artistas em destaques, campanhas de conscientização das diversas
formas culturais e a realização do Festival de Teatro Wellington Monteclaro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de dezembro de 2016. 4
DE CARVALHO
ISAAC CAVA N
Prefeito Municipal
EDUARDO Ji OSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município