norma nº 2070/2009

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.070/2009
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de
Juazeiro a entidade sem fins lucrativos "Associação
Comunitária eAgricola.de Gangorra II- Salitre".
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. IV combinado com o art. 43 da Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1°. É reconhecida de Utilidade Pública no âmbito do Município de Juazeiro a
Associação Comunitária e Agrícola de Gangorra II - Salitre.
Art. 2°. A entidade de que trata esta Lei cumpre todos os requisitos exigidos pela Lei
Municipal n° 1.886/2006, que dispõe sobre as normas de Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, em 20
de novembro de 2009.
ISAAC CAyALCAMSE DE CARVALHO
Prefpitq lyírinicipal
CARL ITOTJF
?ador-Geral do Município