norma nº 2667/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.667/2016
Denomina “Gilberto Barroso de Oliveira” o equipamento público
municipal quadra poliesportiva instalado nas dependências da Escola
Municipal Professora Iraci Nunes da Silva, localizada na Sede do
Distrito de Itamotinga
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Gilberto Barroso de Oliveira“ o equipamento público municipal
quadra poliesportiva instalado nas dependências da Escola Municipal “Professora Iraci Nunes da
Silva” localizada na Sede do Distrito de Itamotinga.
Art.2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- certidão de óbito do homenageado;
Il - croqui com a descrição e a localização do respectivo equipamento público;
HI - relação circunstanciada dos serviços prestados a comunidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de dezembro de 2016. ”
(NL
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ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
Prefk eito Municipal
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EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município