norma nº 2670/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.670/2016
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro —
Bahia, a “Semana Municipal dos Profissionais da Comunicação
Clésio Rômulo Atanásio”, a ser comemorada anualmente de 21 a 27
do mês de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições legais, com fulcro no
art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário do Município de Juazeiro - Bahia a Semana
Municipal dos Profissionais da Comunicação Clésio Rômulo Atanásio, a ser comemorada
anualmente de 21 a 27 do mês de setembro.
Art. 2º. A Semana Municipal dos Profissionais da Comunicação Clésio Rômulo Atanásio
deve ser comemorada com o objetivo de reconhecer a profissão dos comunicadores e seus auxiliares.
Art.3º. Durante a Semana Municipal, deverá acontecer com os profissionais da
comunicação debates, audiência pública, palestras e homenagens aos profissionais destaques do ano
e outros.
Art. 4º. As despesas com a execução da presente lei, poderão ocorrer por conta de verba
orçamentária própria, parceria e/ou colaboradores.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
29 de dezembro de 2016.
ISAAC CAVA ANTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Tá
EDUARDO J OSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município