norma nº 2677/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.677/2017
Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da Terra” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no calendário oficial de eventos do Município de Juazeiro o Programa
“Talentos da Terra”.
Art.2º. O Programa “Talentos da Terra” consistirá de shows artísticos e teatrais
proporcionados por artistas da terra oficialmente reconhecidos pelos órgãos municipais difusores
dos hábitos e da cultura local e regional.
Art. 3º. As apresentações do Programa “Talentos da Terra” serão realizadas em espaço
público da cidade previamente solicitado aos órgãos públicos municipais competentes, pelos
organizadores do evento.
Art. 4º. A juízo dos responsáveis pelos órgãos de cultura do Município, a título de apoio e
incentivo, poderá haver a participação oficial da administração pública do Município na realização
do Programa “Talentos da Terra”.
Art. 5º. Empresas privadas que manifestarem interesse pela difusão e valorização da cultura
do nosso Município e Região também poderão firmar parceria para fortalecer e viabilizar a
execução e o êxito do Programa “Talentos da Terra”.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
16 de maio de 2017.
[se
MARCUS PAÚLO ALCANTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município