| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2679 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ''Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de maio. |
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TRIO DE 07 Página 1 de 1 gi MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.679/2017 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de maio. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro — Bahia, o “Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio. Art. 2º. Entidades representativas das classes dos Agentes de Limpeza Pública poderão produzir e/ou organizar diversos tipos de atividades referentes ao tema, por iniciativa própria ou em parceria com o Município de Juazeiro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2017. . refeito Municipal EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município