norma nº 2680/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.680/2017
Redefine denominação do Riacho Macarrão, passando a denominar-se
através desta Lei, “Riacho João Macário”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Riacho que tem início na Rua Zero — Bairro Alto do Cruzeiro e final no entorno
da Av. Luís Inácio Lula da Silva, conhecido como
através desta lei “Riacho João Macário”.
que a Câmara Municipal decreta e
“Riacho Macarrão”, passa a denominar-se
Art.2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I- | certidão de óbito do homenageado;
H- croqui descritivo do Riacho e seu curso.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP
19 de maio de 2017.
DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
ALCANTARA BOMFIM
Préfeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SAN TOS
Procurador-Geral do Município