| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | Altera o inc. VI do art. 4° da Lei n° 1.983, de 30 de maio de 2008, alterada pela Lei n° 2.575, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV. |
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Página I de 1 y Vo) Es : NT MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.687/2017 Altera o inc. VI do an. 4º da Lei nº 1, 983, de 30 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 2.5 75, de 15 de dezembro de 201 5, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude — C OMJUV. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Oinc. VI do art. 4º da Lei nº 1.983, de 30 de maio de 2008, alterado pela Lei nº 2.575, de 15 de dezembro de 2015, passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º. Esta Leientra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2017. MARCUS PAÚLO ALCÂNTARA BOMFIM Prefeito Municipal Es EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município