norma nº 2691/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.691/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana
Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na
última semana do mês de julho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituída no Calendário Oficial do Município de Juazeiro a “Semana Municipal
da Agricultura Familiar”, a ser comemorada anualmente no âmbito do Município na última semana
do mês de julho.
Art. 2º. As comemorações alusivas à Semana Municipal da Agricultura Familiar, além da
participação da Prefeitura Municipal, será estendida a participação de órgãos públicos e entidades
congêneres.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
15 de agosto de 2017.
MARCUS PA BOMFIM
efeito Municipal
EDUARDO sos rc DES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município