| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro o ''Dia Municipal da Virada Evangélica'', a ser comemorado anualmente na Véspera do Carnaval oficial do Município. |
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Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.692/2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro o “Dia Municipal da Virada Evangélica”, a ser comemorado anualmente na Véspera do carnaval oficial do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. É instituído no Calendário Oficial do Município de Juazeiro O “Dia Municipal da Virada Evangélica”, a ser comemorado anualmente na véspera do carnaval oficial do Município. Art.2º. O evento religioso e cultural de que trata esta Lei será constituído de ampla programação religiosa, festiva e cultural elaborada pela comunidade evangélica local. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2017. MARCU. BOMFIM Prefeito Municipal = EDUARDO JOSÉ FE ES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município