norma nº 2695/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.695/2017
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Juazeiro o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus
Eritematoso Sistêmico — LES”, a ser comemorado anualmente no dia
10 do mês de maio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia
Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico — LES”, a ser
comemorado anualmente no dia 10 de maio, data já instituída como Dia Internacional de Atenção
Básica à Pessoa com Lúpus.
Art.2º. São objetivos do “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus
Eritematoso Sistêmico — LES”:
I estimular o interesse da sociedade nas campanhas de divulgação sobre o Lúpus
Eritematoso Sistêmico — LES;
IH - disseminar informações sobre a doença e seus sintomas;
NI - sensibilizar os diversos seguimentos da sociedade para que compreendam e apóiem os
portadores da moléstia;
IV - orientar os portadores da doença para que busquem tratamento médico adequado;
V - priorizar o atendimento das pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico — LES
nos ambulatórios e nos exames especializados.
Art. 3º. Fica facultada ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente, a promoção
de atividade de apoio ao dia de que trata esta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
15 de agosto de 2017.
MARCUS
refeito Municipal
EDUARDO JOSÉ ds DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município