| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2696 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 2.516, de 30 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação das datas comemorativas e dos feriados municipais do Município de Juazeiro-BA, e dá outras providências. |
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NCÍPIO DE Ju, Página 1 de 1 SEA MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 2.696/2017 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.516, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação das datas comemorativas e dos feriados municipais no Município de Juazeiro-BA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: — Art. 1º. O inc. HI do art. 2º da Lei nº 2.516, de 30 de dezembro de 2014, passa a viger com a seguinte redação: cidade; Art. 2º. Fica acrescido o inc. VI ao art. 3º da Lei nº 2.516/2014, com a seguinte redação: Art. 3º Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2017. MARCOS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM refeito Municipal EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS Procuradoria-Geral do Município