norma nº 2708/2017

NÓPIO DE JL Página l de 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.708/2017
Denomina logradouros públicos situados no Loteamento Dona Jaci,
Bairro de Piranga, área urbana do Município de Juazeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominados logradouros públicos situados no Loteamento Dona Jaci,
Bairro do Piranga, conforme relação abaixo descrita:
I - Rua do Jequitibá, que aparece discriminada no mapa com o nome de Rua 04, 439;
I - Rua das Araucárias, que aparece discriminada no mapa com o nome de Rua B, 0448.
Art. 2º. É parte integrante desta lei croqui descritivo da área conforme determina a Lei
Complementar nº 05/2010.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
25 de setembro de 2017.
MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM
/ Prefeito Municipal
e
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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