norma nº 2712/2017

(ÓPIO DEU Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.712/2017
Altera dispositivos da Lei nº 2.247, de 23 de dezembro de 2011,
modificada pela Lei nº 2.474, de 21 de julho de 2014, que institui a
Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro,
Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
“tribuições legais, em conformidade com o art. 61, inc. V, da Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os incisos I usque IV do art. 3º da Lei nº 2.474, de 21 de julho de 2014, que altera a
Lei nº 2.247, de 23 de dezembro de 2011, passam a viger com a seguinte redação:
Poe E ARNO NIENPNNOANREDAR SER O
1 - Direção: cargo exercido por um profissional do magistério, com vínculo efetivo na rede municipal de
ensino, nomeado pelo Prefeito Municipal, na forma da lei; (NR)
H | - Vice-Direção: cargo exercido por um profissional do magistério, com vínculo efetivo na rede municipal
de ensino, nomeado pelo Prefeito Municipal, na forma da lei; (NR)
HI - Coordenação Pedagógica: cargo exercido por um profissional do magistério, com vínculo efetivo na rede
municipal de ensino nomeado pelo Prefeito Municipal, na forma da lei; (NR)
IV - Equipe Escolar: composta por professores, articulador de educação tecnológica, secretária escolar,
auxiliares administrativos, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, agentes de portaria, vigilante e mãe social.
(NR)
—— Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
06 de outubro de 2017.
refeito Municipal
EDUARDO sosÁrRo ERDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município