norma nº 2713/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.713/2017
Regulamenta o processo de certificação e eleição dos gestores escolares e
coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro,
revoga as leis nº 2.095, de 14 de junho de 2010; nº 2.216, de 22 de
setembro de 2011; e nº 2.388, de 05 de setembro de 2013, altera o inciso
VI do $ 1º do ar. 7º da Lei nº 2.379, de 15 de agosto de 2013, e o art.
2ºda Lei nº 2.592, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E ELEIÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES, VICE-
GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino o Processo de Certificação
e Eleição de Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos, conforme preconiza o art. 206, VI,
da Constituição Federal, na forma da Lei Federal nº 9.394 — Lei de Diretrizes e Bases, de 20 de
dezembro de 1996, da Lei Municipal nº 2.379 — Estatuto do Magistério Público de Juazeiro, de 15
de agosto de 2013, e desta Lei.
8 1º. Compreendem a Rede Municipal de Ensino, as unidades classificadas em Padrão 1, 2,
3,4e 5, bem como as escolas agrupadas nos Núcleos Administrativos e Pedagógicos, nos termos do
Anexo I desta Lei.
82º. O cargo de Vice Gestor é exclusivo para a Unidade Escolar/Núcleo Administrativo e
Pedagógico classificada no Padrãol, 2, 3.
Art. 2º. O Processo de Escolha dos Gestores Escolares, Vice-Gestores e Coordenadores
Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino será seletivo e eletivo, compreendendo quatro (04)
etapas:
I - avaliação de conhecimentos específicos para os candidatos a Gestor, Vice-Gestor e
Coordenador Pedagógico;
Il | -avaliação psicológica;
NI -eleição, pela comunidade escolar, da chapa composta pelo Gestor, Vice-Gestor e
Coordenador Pedagó; a» > TD fo
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IV - nomeação dos eleitos pelo Prefeito Municipal, sob as condições e diretrizes definidas
nesta Lei, assegurando-se sua discricionariedade para a prática do ato.
Parágrafo único. Os eleitos para assumir a função gestora e pedagógica deverão passar
obrigatoriamente pelo curso de formação oferecido pela Secretaria de Educação e Juventude,
exigindo-se frequência de 100% (cem por cento) como requisito de aprovação no referido curso.
CAPÍTULO
DO EXAME DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO PROFISSIONAL
Art. 3º. Para que a inscrição da chapa seja considerada aprovada, faz-se necessário que os
candidatos a Gestor, Vice-Gestor e Coordenador Pedagógico demonstrem competência técnica
através de aprovação no Exame de Certificação e Avaliação Profissional, que compreende a
anuência em exame escrito e avaliação psicológica.
$1º. Os candidatos a Gestor, Vice-Gestor deverão submeter-se a uma prova de
conhecimentos e habilidades gerenciais, de caráter seletivo e eliminatório, que versará sobre:
I - o domínio da Língua Portuguesa, com questões que atestem a capacidade dos mesmos
em interpretar e redigir correspondências oficiais;
IH | -o conhecimento de fundamentos básicos de gestão escolar, com questões que atestem
a capacidade de gerenciar as áreas pedagógicas (desenvolvimento do aluno e implementação de
currículo), administrativas (gestão de pessoas e estabelecimentos de rotinas e processos) e financeiras
(aplicação dos recursos recebidos e prestação correta de contas) da unidade escolar em que
comprove a capacidade de liderança, de resolução de problemas, mediação de conflitos e integração
com a comunidade em que a escola é inserida;
NI -o conhecimento da legislação da educação básica, com questões que atestem a
capacidade de interpretar e aplicar os textos legais;
IV -o conhecimento da Lei Municipal nº 2.379/2013 — Estatuto do Magistério Público de
Juazeiro.
82º. As questões de gestão escolar compreenderão questões objetivas e discursivas sobre a
área pedagógica, a partir do estudo de caso.
$3º. Os candidatos a função de Coordenador Pedagógico deverão submeter-se à prova de
conhecimentos e habilidades pedagógicas, de caráter seletivo e eliminatório, versando sobre:
I - o domínio da Lingua Portuguesa, com questões que atestem a capacidade dos mesmos
em interpretar e redigir correspondências oficiais;
Il | -o conhecimento de fundamentos básicos de coordenação pedagógica, com questões
que atestem a capacidade de desenvolver estratégias de melhoria efetiva do processo ensino-
aprendizagem; executar as propostas pedagógicas, o currículo escolar e os programas e projetos
educacionais adotados na Rede Municipal; desenvolver a ii em serviço como instrumer
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de crescimento profissional da equipe docente; coordenar as reuniões de planejamento escolar e
acompanhar a execução dos planos de aulas elaborados pelos professores; assessorar a gestão
escolar na construção, atualização e execução do projeto político pedagógico na escola;
acompanhar, sistematicamente, os indicadores de aprendizagens dos alunos, propondo intervenções
junto à equipe docente; promover a integração com a escola/comunidade, buscando a parceria da
família na aprendizagem e formação do aluno;
HI -o conhecimento da legislação da educação básica, com questões que atestem a
capacidade de interpretar e aplicar os textos legais;
IV -o conhecimento da Lei Municipal nº 2.379, de 17 de fevereiro de 2013 — Estatuto do
Magistério Público de Juazeiro.
Art. 4º. As provas a que se refere o artigo anterior serão elaboradas pela comissão
coordenadora do programa de certificação e avaliação profissional instituída e designada pela titular
da Secretaria de Educação e Juventude.
81º. O período de aplicação das provas obedecerá aos critérios estabelecidos no edital, que
será publicado posteriormente.
82º. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% de
aproveitamento na prova escrita.
$3º. O resultado será classificatório e os candidatos terão acesso ao gabarito no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após a aplicação das provas, sendo que a divulgação do resultado final dar-
se-á no prazo máximo de oito (08) dias.
Art. 5º. Os candidatos que já foram aprovados em exames de certificação e avaliação
profissional para a função gestora e/ou pedagógica, realizados pela Rede Municipal de Juazeiro —
Bahia não necessitará realizar novo exame, excetuando, nos casos de o candidato concorrer para
função diferente da que foi certificado.
CAPÍTULO HI
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Art. 6º. Os candidatos habilitados nas etapas referidas no caput dos art. 3º e 4º serão
submetidos à avaliação psicológica, permanecendo, no certame, apenas aqueles que forem
considerados aptos, conforme declaração do laudo técnico.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO ELETIVO
Art. 7º. A terceira etapa será realizada pela comunidade escolar através de eleição, em
turno único, por escrutínio direto, secreto e de valor igual para todos os votantes.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei, entende-se como Comunidade Escolar o conjunto de
alunos, pai ou mãe ou responsável legal por alunos, com omprotasiz professores e demais.
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servidores públicos efetivos e/ou estáveis, estes dois últimos quando em efetivo exercício nas
Unidades Escolares/Núcleos Administrativos e Pedagógicos.
Art. 8º. No caso de haver chapa única, só será considerada eleita a chapa que obtiver 50%
+ 1 (cinquenta por cento mais um) dos votos válidos.
Parágrafo único. Quando, na Unidade Escolar/Núcleo Administrativo e Pedagógico, não
apresentar inscritos no processo eleitoral ou, quando neste houver rejeição da chapa única, o titular
da Secretaria de Educação e Juventude nomeará uma comissão com representantes da Secretaria de
Educação e Juventude, Conselho Municipal de Educação, Conselho Escolar e Sindicato dos
Professores para a escolha do Gestor, Vice-Gestor e Coordenador Pedagógico.
Art. 9º. Havendo mais de uma chapa inscrita, serão considerados candidatos vencedores o
Gestor, o Vice-Gestor e o Coordenador Pedagógico da chapa que obtiver maioria simples de votos.
Art. 10. Após a apuração dos votos, o resultado da eleição será lavrado em ata, em três (03)
vias, que serão assinadas pelos membros da Comissão Eleitoral Escolar, ficando uma cópia
arquivada na escola e as outras encaminhadas à Secretaria de Educação e Juventude e ao Conselho
Municipal de Educação.
Seção I
Dos Candidatos
Art. 11. Poderá candidatar-se às funções de Gestor ou Vice-Gestor, o professor que:
I - possuir vínculo efetivo ou estável na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro — Bahia;
Il | -tenha, no mínimo, três (03) anos de regência de sala de aula, comprovadamente;
HI - dispor de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, compatíveis com o regime de
trabalho, mediante declaração do outro vínculo, caso o possua, atestando a disponibilidade de
permanecer em todos os turnos de forma alternada, de acordo com as exigências da legislação
vigente, e desde que não ultrapasse 60 (sessenta) horas /semanais, somando-se os dois vínculos, não
sendo permitido o cumprimento da carga horária no regime de seis (06) horas corridas;
IV | -ser graduado em qualquer curso de Licenciatura Plena.
Art. 12. Poderá candidatar-se a função de Coordenador Pedagógico, o professor que:
I - possuir vínculo efetivo ou estável na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro — Bahia;
Il | - tenha, no mínimo, três (03) anos de regência de sala de aula, comprovadamente;
II - dispor de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, compatíveis com o regime de
trabalho, mediante declaração do outro vínculo, caso o possua, atestando a disponibilidade de
permanecer em todos os turnos de forma alternada, de acordo com as exigências da legislação
vigente, e desde que não ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais, somando-se os dois vínculos, não
sendo permitido o cumprimento da carga horária no regime de 06 (seis) vo corridas;
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V-ser graduado em Pedagogia ou Normal Superior, ou graduado em outras áreas do
conhecimento e, nesse último caso, desde que possua especialização em curso de gestão
educacional, psicopedagogia ou coordenação pedagógica.
Seção II
Das Inscrições
Art. 13. No ato da inscrição da chapa, perante a Comissão Eleitoral Escolar, deverão ser
entregues pelos membros da chapa, em envelope identificado, os seguintes documentos:
I - ficha de inscrição com declaração de disponibilidade de tempo para o exercício da
função, de todos os vínculos empregatícios, conforme inciso III do art. 11 e inciso III do art. 12
desta Lei;
IH - comprovante de tempo de vínculo efetivo com a Secretaria de Educação e Juventude
de Juazeiro — Bahia;
HI | - comprovante de, no mínimo, três (03) anos de regência de sala de aula;
IV -cópia autenticada da escolaridade exigida no inciso IV do art. 11 desta Lei para as
funções de Gestor e Vice-Gestor e no inciso IV do art. 12 para a função de Coordenador
Pedagógico;
V-cópia do Certificado de aprovação no exame de certificação e avaliação psicológica;
VI -declaração da Superintendência de Gestão de Pessoas/SEDUC atestando que o
candidato não sofreu qualquer penalidade administrativa;
VII - declaração da Superintendência de Gestão Escolar, comprovando que o candidato
não sofreu afastamento do cargo por falta de cumprimento das atribuições previstas em leis que lhes
forem aplicáveis, no caso de já ter assumido, anteriormente, a função de gestor e/ou vice-gestor;
VIII - declaração da Superintendência Administrativa e Financeira comprovando que a
escola, no qual o candidato exerceu função gestora, não foi penalizada pelo não recebimento de
parcelas do recurso do Programa de Autonomia Financeira das Escolas - PROAFE e/ou de
recursos de programas federais;
IX - declaração da Superintendência Pedagógica, atestando que a escola na qual o
candidato exerceu função gestora ou pedagógica teve evolução nos indicadores de aprendizagem do
Sistema de Avaliação da Educação de Juazeiro — SAEJ.
Parágrafo único. Os representantes da chapa deverão entregar à Comissão Eleitoral Escolar,
no ato da inscrição, a proposta de gestão escolar e pedagógica que deverá contemplar, dentre outros
pontos, a melhoria da qualidade do ensino (redução do índice de evasão, repetência, defasagem
ano/idade e a evolução dos índices de aprendizagem, comprovados pelas avaliações externas e
internas), bem como o compromisso com o projeto de gestão democrática da Unidade
Escolar/Núcleo Administrativo e Pedagógico, em consonância com as Cepeda LDB e com
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Política Educacional da Secretaria de Educação e Juventude.
Art. 14. Não será permitido o registro de candidaturas de servidores, nas seguintes
situações:
I - que tenham sido responsabilizados, administrativamente, em Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar transitado em julgado;
I | -que tiveram pendências na prestação de contas da escola;
HI -que tenham penalizado a escola pelo não recebimento de parcelas do recurso do
Programa de Autonomia Financeira das escolas - PROAFE e/ou de recursos de programas
federais;
IV - que foram afastados do cargo por falta de cumprimento das atribuições previstas em
leis que lhes forem aplicáveis;
V | -vpela falta de evolução dos indicadores de aprendizagens mensurados através do SAEJ
— Sistema de Avaliação da Educação de Juazeiro;
Parágrafo único. Não poderão compor a mesma chapa os parentes consanguíneos ou afins,
em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
Seção HI
Dos Eleitores
Art. 15. Terão direito de voto na eleição:
I - os alunos com idade igual ou superior a 12 (doze) anos, com matrícula e frequência
regulares nas Unidades Escolares/Núcleos Administrativos e Pedagógicos;
I | -paiou mãe ou responsável legal pelo aluno, regularmente, matriculado;
HI -os professores e os servidores públicos municipais estáveis e/ou efetivos, ambos em
exercício de suas atividades, aí incluídos os servidores em licença, exceto licença para tratar de
interesse particular.
$ 1º. Cada eleitor só terá direito a um (01) voto na mesma Unidade de Ensino.
82º. Não será permitido voto por procuração.
CAPÍTULO V
DAS COMISSÕES
Art. 16. A Secretaria de Educação e Juventude constituirá, através de Portaria, uma
Comissão Eleitoral Central para coordenar, em conjunto com as Comissões Eleitorais Escolares, o
processo eleitoral dos Gestores, Vice-Gestores e Coordenadores Pedagógicos.
Art. 17. A Comissão Eleitoral Central será constituída:
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I - por dois (02) representantes da Secretaria de Educação e Juventude;
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IH —-por dois (02) representantes da APLB — Sindicato dos Trabalhadores em Educação do
Estado da Bahia;
WI -por um (01) representante jurídico da Secretaria de Educação e Juventude e por um
(01) representante jurídico da APLB — Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da
Bahia;
IV -por dois (02) representantes do CME - Conselho Municipal de Educação, indicado
pela Plenária.
Parágrafo único. Deverá ser respeitada a paridade entre membros do Executivo, da APLB e
da Sociedade Civil.
Art. 18. Compete à Comissão Eleitoral Central:
I - baixar normas gerais para a realização das eleições;
Il - divulgar o calendário para a realização das eleições;
II - elaborar o regimento e o cronograma eleitoral;
IV -elaborar Ficha de Inscrição das Chapas;
V sugerir modelo de cédula eleitoral a ser utilizada em todas as Unidades
Escolares/Núcleos Administrativos e Pedagógicos;
VI - providenciar todo o material necessário à eleição, juntamente com as comissões
eleitorais;
VII -resolver os casos omissos nesta Lei.
Art. 19. Para o cumprimento desta Lei, a Secretaria de Educação e Juventude divulgará a
relação das Unidades Escolares/Núcleos Administrativos e Pedagógicos classificados em Padrão 1,
2,3,4e 5, em que haverá processo eleitoral.
Art. 20. Em cada Unidade Escolar/Núcleo Administrativo e Pedagógico será constituída
uma Comissão Eleitoral Escolar composta de:
I - um (01) representante do magistério;
IH | -um (01) pai, mãe ou responsável legal;
HI -um (01) representante do Conselho Escolar;
IV -um (01) representante dos servidores administrativos;
V um (01) representante do corpo discente, desde que conte com idade igual ou superior
a 18 (dezoito) anos, lotado na Unidade Escolar/Núcleo Administrativo e Pedagógico, com o
objetivo de coordenar o processo eleitoral, registrando em ata os atos ocorridos.
$ 1º. Os membros da Comissão Eleitoral Escolar serão eleitos por seus pares em Assembleias
Gerais de cada segmento, convocadas pelo Conselho Escolar e, na sua falta, py Gestão da Escola.
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82º. A Comissão Eleitoral Escolar elegerá seu presidente dentre os membros que à
compõem, o que deverá ser registrado em ata, juntamente como OS demais trabalhos pertinentes ao
processo eleitoral.
Art.21. Compete à Comissão Eleitoral Escolar, em consonância com as normas
estabelecidas pela Comissão Eleitoral Central:
I - cumprir O cronograma eleitoral;
II | - operacionalizar o processo eleitoral na Unidade Escolar/Núcleo Administrativo e
Pedagógico;
WI - credenciar até três (03) fiscais apresentados por cada chapa, para acompanhar O
processo de votação € escrutínio;
IV constituir as Mesas Eleitorais receptoras e escrutinadoras necessárias, comum
Presidente e um Secretário para cada Mesa, escolhidos dentre os integrantes da Comunidade
Escolar,
V - orientar previamente Os mesários sobre o Processo Eleitoral;
vI - definir e divulgar, com antecedência, o horário de funcionamento e a quantidade de
urnas, de modo a garantir a participação do conjunto da Comunidade Escolar;
VII - organizar, divulgar e publicar em local visível da escola a relação nominal dos
votantes.
Parágrafo único. Em cada Unidade Escolar/Núcleo Administrativo e Pedagógico serão
realizadas pela Comissão Eleitoral Escolar em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes das eleições,
reuniões e/ou debates com a Comunidade Escolar, informando sobre os aspectos que envolverão O
processo eleitoral e divulgando as propostas de gestão apresentadas pelas chapas.
Art. 22. Os membros do magistério integrantes da Comissão Eleitoral Escolar não poderão
compor chapas como candidatos à função gestora ou pedagógica da escola.
Parágrafo único. Os parentes, em linha reta ou colateral até o quarto grau dos candidatos a
Gestor, Vice-Gestor e Coordenador Escolar, não poderá compor à Comissão Eleitoral Escolar.
Art. 23. Somente poderão compor à Comissão Eleitoral Escolar, como representante de seu
segmento, os membros da Comunidade.
CAPÍTULO VI
DO CALENDÁRIO ELEITORAL
Art. 24. As eleições para todas as Unidades Escolares/Núcleos Administrativos e
Pedagógicos serão realizadas em um dia letivo, definido pela Comissão Eleitoral Central, através de
Edital de Convocação.
Art. 25. O calendário eleitoral nas Unidades a
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Pedagógicos obedecerá ao que segue no cronograma estabelecido no Edital de Convocação.
Parágrafo único. À eleição em todas as Unidades Escolares/Núcleos Administrativos e
Pedagógicos ocorrerá em data única conforme estabelecido no Edital de Convocação, ressalvadas as
excepcionalidades com aprovação da Comissão Eleitoral Central.
CAPÍTULO VI
DA CAMPANHA
Art. 26. A propaganda para o processo eletivo terá início em 24 (vinte e quatro) horas após
a publicação das chapas, sendo assegurada liberdade de contato entre os candidatos e eleitores,
observadas as restrições previstas nos dispositivos seguintes:
g1º. A gestão da Unidade Escolar não poderá criar obstáculos ao desenvolvimento da
campanha, zelando, contudo, pela manutenção integral das atividades pedagógicas.
82º. Não será permitido afixar cartazes ou outro material de divulgação similar nas
dependências da unidade escolar, salvo quando utilizados de maneira adequada, sem danificar
paredes, portas, pintura do prédio, e tampouco será permitido, dentro das dependências escolares,
bem como, a uma distância de 100 (cem) metros destas, à utilização de carros de som ou alto-
falantes, durante o período da campanha.
83º. Os candidatos não terão acesso aos equipamentos mecanográficos da escola, bem como
não poderão fazer uso do material de expediente da mesma.
$4º. Com aprovação da Comissão Eleitoral Escolar, serão franqueados aos representantes
das chapas os espaços dentro da escola para realização de reuniões ou debates, desde que mediante
requerimento prévio € formal à referida Comissão apresentado em 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência, e não prejudique o andamento normal das aulas.
85º. Não será permitida a realização de shows, festas, distribuição de alimentos, camisas,
brindes e similares, por parte das chapas, podendo ser impugnada a chapa que descumprir este
parágrafo.
86º. A propaganda encerrar-se-á 48 (quarenta € oito) horas antes da data fixada para as
eleições.
Art. 27. Não será permitida a participação de pessoas estranhas à comunidade escolar no
processo eleitoral.
CAPÍTULO VIII
DA APURAÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO
Art. 28. No caso de empate, na apuração dos votos, considerar-se-á eleito O candidato que
tiver maior tempo, sucessivamente:
1 -no exercício do magistério municipal de Juazeiro — es
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CEE:
CE 2
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IH | -na Unidade Escolar.
Parágrafo único. Persistindo o empate, será eleito o candidato que tiver a maior idade.
Art. 29. Da divulgação dos resultados caberá recurso à Comissão Eleitoral Central, sem
efeito suspensivo, interposto e arrazoado por qualquer votante, inclusive candidatos, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas.
Parágrafo único. Do recurso impetrado caberá julgamento pela Comissão Eleitoral Central
no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sem direito a novo recurso.
CAPÍTULO IX
DA NOMEAÇÃO
Art. 30. Cabe ao Prefeito Municipal nomear os candidatos eleitos pela comunidade escolar
e aprovados no Exame do Programa de Certificação e Avaliação Profissional, na Avaliação
Psicológica e que foram eleitos pela comunidade escolar, nos termos desta Lei.
81º. O Termo de Compromisso será disponibilizado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura,
em sete (07) dias antes do ato de posse, bem como no mural da Secretaria de Educação € Juventude,
para conhecimento dos interessados;
82º. No prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da posse, o Gestor, o Vice-Gestor e o
Coordenador Pedagógico deverão entregar o Termo de Compromisso assinado à Superintendência
de Gestão Escolar, na Secretaria de Educação e Juventude, comprometendo-se a exercer com
eficácia e eficiência as atribuições especificadas para a função.
$3º. Em obediência ao art. 37, II, da Constituição Federal, e utilizando-se do poder
discricionário que lhe compete, o Prefeito Municipal poderá recusar-se a nomear o candidato eleito
pela comunidade escolar, nesse caso, entretanto, em respeito ao Princípio Constitucional da
Democratização do Ensino Público, o seu ato deverá ser fundamentado.
CAPÍTULO X
DO MANDATO
Art. 31. O mandato dos Gestores, Vice-Gestores e Coordenadores Pedagógicos será de 04
(quatro) anos, podendo ser reconduzidos por mais de um mandato na mesma escola, desde que
eleitos pela comunidade na forma da lei.
Art. 32. Os Gestores, Vice Gestores e Coordenadores Pedagógicos, responsáveis por mais
de uma unidade escolar, receberão os vencimentos do padrão imediatamente superior.
Art. 33. O servidor nomeado para a função gestora e pedagógica, que ainda está em
cumprimento de estágio probatório terá o mesmo suspenso conforme art. 47, inciso VIII, da lei nº
2.379/2013 — Estatuto do Magistério Público Municipal de Juazeiro — Bahia.
CAPÍTULO XI
DA EXONERAÇÃO
Art. 34. A exoneração poderá ocorrer, no caso de: — É
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I - descumprimento ao Termo de Compromisso assinado no ato da posse, ausência de
eficiência técnica e não alcance dos objetivos estabelecidos no Plano de Metas da Rede Municipal
de Ensino de Juazeiro — BA;
IH | - impedimento da escola em receber recursos financeiros, por falta de prestação de
contas;
HI - comprovada infração à lei, falta de decoro, inassiduidade habitual, uso indevido de
recursos públicos, bem como qualquer ato, definido em lei, como infração funcional ou improbidade
administrativa.
81º. Nos casos preconizados nos inciso I e II, a exoneração dar-se-á por ato do Prefeito
Municipal, sem a necessidade de instauração de processo administrativo.
82º. Nos casos do inciso III, a exoneração ocorrerá após processo administrativo transitado
em julgado, em que reste constatada a culpa do servidor; caso em que caberá ao Prefeito Municipal
decidir pelo afastamento preventivo e temporário do servidor, enquanto perdurar o processo.
83º. A exoneração prevista no parágrafo anterior ocorrerá sem prejuízo da aplicação da
penalidade prevista na Lei nº 1.775, de 12 de dezembro de 2003, que estabelece o Regime
Disciplinar do Servidor Público Municipal.
84º. O Plano de Metas referido no inciso I deste artigo tem por objetivo acompanhar os
indicadores de sucesso de aprendizagem, ou seja, O cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos de
carga horária, a frequência do aluno, o desempenho escolar do aluno e o nível de alfabetização.
$5º. A Comunidade Escolar, os servidores da Secretaria de Educação e Juventude e os da
Unidade Escolar/Núcleo Administrativo e Pedagógico que tiverem conhecimento de qualquer
irregularidade eventualmente praticada pelo Gestor, Vice-Gestor ou Coordenador Pedagógico
deverão representar formalmente à Secretaria de Educação e Juventude, para adoção das
providências cabíveis.
CAPÍTULO XII
DA VACÂNCIA
Art. 35. A vacância do cargo de Gestor, Vice-Gestor, Coordenador Pedagógico ocorrerá
por renúncia, aposentadoria, falecimento ou destituição daquele nos termos do art. 34.
$ 1º. Na vacância do cargo de Gestor, o Vice-Gestor assumirá automaticamente.
82º. O afastamento do Gestor, Vice-Gestor, Coordenador Pedagógico, por período superior
a 30 (trinta) dias, excetuando-se os casos de licença para tratamento de saúde, gestação e gozo de
férias, licença-prêmio, ou outra previsão legal, implica na vacância do cargo.
Art. 36. Na ocorrência de vacância no cargo de Gestor, Vice-Gestor e Coordenador
Pedagógico, a Comissão instituída pela Secretaria, composta pelo Conselho Municipal de
Educação, Conselho Escolar, Secretaria de Educação e Juventude e Sindicato dos Professores, fará a
indicação do novo ocupante do CO
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CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 37. O inciso VI do $ 1º do art. 7º da Lei nº 2.379, de 15 de agosto de 2013, passa a viger
com a seguinte redação:
PO O ARDOR ROEDOR ROO ONO ONO
VI | - O mandato dos Gestores, Vice-Gestores e Coordenadores Pedagógicos será de 04 (quatro) anos, podendo
ser reconduzidos por mais de um mandato na mesma escola, desde que eleitos pela comunidade na forma da
lei. (NR)
Art. 38. O art. 2º da Lei nº 2.592, de 22 de fevereiro de 2016, passa a viger com a seguinte
redação:
Art.2º. Os Gestores, Vice Gestores e Coordenadores Pedagógicos, responsáveis por mais de uma unidade
escolar, receberão os vencimentos do padrão imediatamente superior. (NR)
Art. 39. Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais nº 2.095, de 14 de junho de
2010; nº 2.216, de 22 de setembro de 2011; e nº 2.388, de 05 de setembro de 2013.
Art. 40. Cabe à Secretaria de Educação e Juventude a elaboração de diretrizes orientadoras
para o Plano de Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, além de definir os critérios que
comprovem as condições necessárias para atender ao disposto nesta Lei.
Art. 41. O processo seletivo obedecerá, ainda, ao Regulamento a ser elaborado e aprovado
pela Comissão Eleitoral Central, e homologado pelo titular da Secretaria de Educação e Juventude.
Art. 42. Na hipótese de mudança na nomenclatura dos órgãos, entidades ou secretarias
municipais indicadas na presente Lei, serão elas automaticamente substituídas pelos órgãos,
entidades ou secretarias municipais criadas com as mesmas atribuições e competências.
Art. 43. Os casos omissos nesta Lei referentes ao processo eleitoral, serão objeto de
apreciação pela Comissão Eleitoral Central, cuja deliberação deve ser submetida à homologação do
titular da Secretaria de Educação e Juventude.
Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
11 de outubro de 2017.
MARCUS P O ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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AGR A >
S >
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.713/2017
ANEXOI
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Padrões das Escolas Municipais de acordo com o número de alunos para
definição do Núcleo Administrativo
PADRÃO | | NºDEALUNOS GESTOR VICE GESTOR |
5 1a 200 E 1 0
[ 4 “| 201a500 1 0
3 501 a 800 ] ] |
2 801 a 1100 1 1
A partir de 1101
Padrões das Escolas Municipais de acordo com o número de turmas para
definição do Núcleo Pedagógico
FE
Nº DE TURMAS
CPE
COORDENADOR PEDAGÓGICO CPE
A partir de 15
COORDENADOR PEDAGÓGICO CPE I
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.713/2017
ANEXO II
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NUCLEAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
ESCOLAS ÚNICAS - SEDE
ELEIÇÃO DE GESTORES, VICE GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS
OBSERVAÇÕES
ANÁLIA BARBOSA DE
SOUZA
ANTÔNIO
GUILHEMINO
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
ARGEMIRO JOSÉ DA
CRUZ
ARGEMIRO 2
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
EMEI AMÉLIA
DUARTE
EMEI ANA MARIA
MORGADO CHAVES
JOÃO PAULO II 4
ITABERABA 4
GESTOR(A)
CAIC-MISAEL MALHADA DA GESTORA) 1
3 LARS RETA 3 [VICEGESTORA) 1
d COORD(A) PEDAG. 2
[o O COORDENADOR
GESTOR(A) 1 | PEDAGÓGICO ELEITO,
CARLOS DA COSTA | | COUNTRY : TAMBÉM ATENDERÁ À
4 IsiLva CLUBE VICE GESTOR(A) ESCOLA RAIMUNDO
MEDRADO PRIMO
COORD(A) PEDAG: E
CENTRO DE 1
REFERÊNCIA EM GESTOR(A) g
ALFABETIZAÇÃO : VICE GESTOR(A) 5
5 |prorMAZZAREILO | JOÃO PAULO 4
CAVALCANTI REIS COORD(A) PEDAG 1
| DAROCHA
. . ESTOR(A
+ | DOMJOSÉ DOM JOSÉ 4 GESTOR(A)
RODRIGUES RODRIGUES VICE GESTOR(A)
COORDI(A) PEDAG
. . GESTOR(A)
7 Iowa DEARAUIO | prranGA 4 [VICEGESTORA)
COORDXA) PEDAG.
. - GESTOR(A)
8 | A CANDARIO JOÃO | prraNGA 4 [VICEGESTOR()
l COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A)
9 | ERRA ED ETALVA PIRANGA II 4 [VICEGESTOR(A)
COORIXA) PEDAG 1
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
EMEI ANTONIO
GUILHERMINO
ANTONIO
GUILHERMINO
GESTOR(A)
VICE GESTO)
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
s
LEINº 2.713/2017
ANEXO
NUCLEAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA .
ELEIÇÃO DE GESTORES, VICE GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS
ESCOLAS ÚNICAS - SEDE
QTD
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OBSERVAÇÕES
ANÁLIA BARBOSA DE | ANTÔNIO GESTORA) E |
1 |souza GUILHEMINO 3º | VICE GESTORA) L
| COORD(A) PEDAG. 2
am . GESTOR(A) 1
2 no RO JOSEDA | ARGEMIRO 2 [VICEGESTOR(A) 1
COORDXA) PEDAG. I 2
1 GESTOR(A) pa
4 |CAIC-MISAEL MALHADA DA 3 [NicEGESORA |
AGUILAR AREIA
COORD(A) PEDAG. + 2
E O COORDENADOR
GESTOR(A) 1 | PEDAGÓGICO ELEITO,
4 |CARLOSDACOSTA — | COUNTRY : — TAMBÉM ATENDERÁ À
SILVA CLUBE VICE GESTOR(A) º ESCOLA RAIMUNDO
COORD(A) PEDAG. 1 ditezHo
CENTRO DE
REFERÊNCIA EM GESTOR(A) !
ALFABETIZAÇÃO VICE GESTOR(A) o
5 | prOF:MAZZARELLO | JOÃO PAULO É
CAVALCANTI REIS COORD(A) PEDAG. 1
I DAROCHA
. . 1
+ |DOMIOSÉ DOM JOSÉ , GESTORA)
RODRIGUES RODRIGUES VICE GESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG. [
. . GESTOR(A) 1
7º (Do E DEARAUIO | prrANGA 4 [VICEGESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG. 2
. - GESTOR(A) i
8 | ANDÁRIO JOÃO | prraNGA 4 [VICEGESTORA) 0
. COORD(A) PEDAG. 1
Lo
EA va GESTOR(A) 1
EMEI ADEJAL -
9 ERREI PIRANGA II 4 | VICEGESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG. i
r Na GESTOR(A) 1
EMEI AMÉLI: ;
10 | EMELAM JOÃO PAULO 4 [VICEGESTOR() 0
COORDA) PEDAG. 1
EMEI ANA MARIA GESTORA) '
1º | MORGADO CHAVES | ITABERABA 4 [VICEGESTOR() 0
COORD(A) PEDAG. 1 |
j2 | EMBIANTONIO [ANTONIO 4 | SESTORA) i
GUILHERMINO GUILHERMINO 0
VICE GESTO)
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Página 15 de 21
1 COORD(A) PEDAG. 1
GESTOR(A) 1
EMEI ARLINDA ALVES | PEDRO
VARIÃO RAIMUNDO 4º [VICE GESTORA) o
COORDI(A) PEDAG. 1
EMEI BEATRIZ GESTOR(A) 1
ANGÉLICA MOTA SÃO GERALDO 5 VICE GESTOR(A) 0
FERREIRA J COORD(A) PEDAG. 1
EMEICAICMISAEL | MALHADA DA GESTOR(A) b
AGUILAR AREIA 4 | VICE GESTOR(A) Lu
COORD(A) PEDAG. 1
EMEI LENI LOPES DE GESTORA) !
ARAÚIOISANTOS PIRANGA | 4 VICE GESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG. 1
EMEI LUANA DA GESTORA) !
SILVA NASCIMENTO | ITABERABA 4 | VICEGESTOR(A) 0
1 COORD(A) PEDAG. 1
EMEI LUZINETE GESTOR(A) 1
HELENA DA SILVA CODEVASF 4 VICE GESTOR(A) 0
PEREIRA COORD(A) PEDAG. 1
EMEI MARIA HOZANA JARDIM GESTOR(A) 1
NUNES + FEÓRIDA 5 VICE GESTOR(A) 0
EXTENSÃO COORD(A) PEDAG. 1
EMEIMARIÁ VIANA GESTOR(A) 1
TANURI + PENHA s VICE GESTOR(A) 0
EXTENSÃO COORD(A) PEDAG. 1
GESTOR(A) 1
21 |EMEINAILDE COSTA | NOVO 4
“| ENCONTRO VICE GESTOR(A) o
| COORD(A) PEDAG. 1 1
EMEI NÉLIA DE GESTOR(A) !
À J
O | OUZACOSTA JOÃO PAULO 4 VICE GESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG. 1
EMEI NOSSO SENHOR ES) .
23 | DOS AFLITOS PIRANGA 4 VICE GESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG. 1
ESCOLA DE TEMPO | GESTOR(A) 1
INTEGRAL . VICE GESTOR(A) o
24 | PROFESSORA SÃO GERALDO 5
TRACEMA PEREIRA DA COORD(A) PEDAG. 1
PAIXÃO |
FUNDAÇÃO | GESTOR(A)
»5 | JUAZEIRENSE ALTO DO 4 [VICEGESTORA)
PROMOCIONAL DO | | CRUZEIRO :
MENOR-PROMENOR COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A) 1
do a MARINGÁ 4 [VICEGESTOR() 0
COORD(A) PEDAG. 1
Lines |, GESTOR(A) vo
2 DoviDa DIA ei NLHA 4 [VICEGESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG 1
1 RIOsÉ GESTOR(A) 1
PROFESSOR JOSÉ
EST 1
28 | PEREIRA DA SILVA ITABERABA 3 VICE GESTOR(A)
—
COORD(A) PEDAG.
(hs
Página 16 de 21
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
GESTORA) O
- c ,
29 | JUDITE LEAL COSTA | COREIA 4 VICE GESTOR(A) O | TAMBÉM ATENDERÁ À
ESCOLA CRENILDES LUIS
COORDXA) PEDAG. Moss
GESTOR(A) 1
LUDGERO DE SOUZA | LOMANTO
30 | cosia NI 4 [VICEGESTOR() 0
COORD(A) PEDAG. 1
LUIS CURSINO DA TANCREDO GESTORA) E
31 | FRANÇA CARDOSO | NEVES 4º | VICEGESTOR(A) o
| | COORDXA) PEDAG. 1
MUNICIPAL JARDIM GESTORA) !
32 | MANDACARU PRIMAVERA 3 | VICE GESTORA) E
COORD(A) PEDAG 2
NOSSA SENHORA DAS GESTORA) E
3 | GROTAS : ALAGADIÇO 4 [vIcEGESTORA) 0
| L COORDIA) PEDAG. i =
GESTOR(A) 1
34 |PAULOVI MARIA GORETE | 2 [VICEGESTOR(A) 1
COORD(A) PEDAG. 2
PRESIDENTE . GESTOR(A) 1
35 | TANCREDO NEVES + onte a 3 | VICEGESTOR(A) 1
EXTENSÃO COORD(A) PEDAG. 2
PROFESSORACARMEM | ALTO DA GESTORA) ,
36 | cosTA SANTOS ALIANÇA VICE GESTOR(A) 1
SOORDEM mEinte - A ESCOLA SERA ATENDIDA
PROFESSORA — GESTORA) 1 | pELO COORDENADOR
37 | CRENILDES LUÍS MARIA GORETE 5 VICE GESTOR(A) O | PEDAGÓGICO ELEITODA
BR Ã JUDITE LEAL COSTA
1 ANDÃO COORD(A) PEDAG (o) (CORETA),
PROF“ DINORAH GESTOR(A)
38 | ALBERNAZ MELLO DA | ITABERABA
3 VICE GESTOR(A)
1
1
SILVA COORD(A) PEDAG. 2
PROFESSORA GESTOR(A) 1
39 | GUIOMARLUSTOSA | QUIDÉ 3 | VICEGESTOR(A) 1
RODRIGUES | COORD(A) PEDAG. 2
PROFESSORA HAYDEÊ [ GESTORA) [ b
40 | ONSECA FALCÃO. | JOÃO PAULO 3 | VICEGESTOR(A) 1
COORD(A) PEDAG. 2
PROFESSORA HELENA GESTORA) :
41 [ARAÚJO PINHEIRO. | CODEVASF 4 | VICEGESTOR(A) 0
COORD(A) PEDAG. 1
PROFESSORA ] GESTOR(A) 1
42 |LEOPOLDINALEAL | QUIDÉ 4 [VICEGESTORA) 0
COSTA
PROFESSORA MARIA | JARDIM
43 | DE LOURDES DUARTE | UNIVERSITÁRIO | 4 | VICEGESTOR(A)
[ COORD(A) PEDAG.
+ MA GESTOR(A)
PROFESSORA MARIA | 9ã0 xx 4 [VICEGESTOR(A)
PROFESSORA
FRANCA PIRES
TEREZINHA FERREIRA
TABULEIRO
COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
SEUS Página 17 de 21
S >
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DE OLIVEIRA COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A) A ESCOLA SERÁ ATENDIDA
RAIMUNDO PELO COORDENADOR
“é | MEDRADO PRIMO
QUIDEZINHO
5 VICE GESTOR(A)
PEDAGÓGICO ELEITODA
COORD(A) PEDAG.
olol-|n
CARLOS DA COSTA SILVA
(COUNTRY CLUBE).
NUCLEAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
ELEIÇÃO DE GESTORES, VICE GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS
ESCOLAS NUCLEADAS - SEDE
OBSERVAÇÕES
[CAXANGA [VILA GESTOR(A)
1 CAXANGA 4 — [ VICEGESTOR(A)
EMEI JARDIM
PRIMAVERA | PRIMAVERA COORD(A) PEDAG.
TEME GESTOR(A)
PREFEITO
APRÍGIO RESIDENCIAL VICE GESTOR(A)
2 E JUAZEIRO 1, II 3
EI
PREFEITO COORD(A) PEDAG.
APRÍGIO
DUARTE Im Lo
EMEI MARIA GESTOR(A)
SUELY É
MEDRADO VICE GESTOR(A)
ARAÚJO
3 TABULEIRO 4
EMEI
JANDIRA COORD(A) PEDAG.
BORGES DA
CUNHA
EMEIPROF*
HELOIZA GESTOR(A)
HELENA
VICE GESTOR(A
BENEVIDES | PALMARES CE CESTORA)
4 FARIAS . 4
KIDÉ
EMEI DILMA COORD(A) PEDAG
CALMON
OLIVEIRA
EMEI PASTOR GESTOR(A)
MANOEL PIRANGA (
MARQUES DE VICE GESTOR(A)
5 SOUZA 4
ANNA HILDA | ALTO DA COORD(A) PEDAG.
MARAVILHA
LEITE FARIAS L 4
“ICENTRO GESTOR(A)
SOCIAL
URBANO CASTELO VICE GESTOR(A)
o BRANCO '
EMEI MARIA
JULIA DOM TOMAZ COORIXA) PEDAG.
RODRIGUES
TANURI |
Página 18 de 21
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
EMEI GENTIL
DAMÁSIO
NASCIMENTO
GESTOR(A)
ALTO DA VICE GESTOR(A)
ALIANÇA
EMEI
EDVANIA
CARDOSO COORD(A) PEDAG. 1
SANTOS
Pie N OSE GESTOR(A)
JOÃO PAULO Fr 1
ROCHA n VICE GESTOR(A)
EMEI MARIA
HELENA DA
SILVA
PEREIRA
PARQUE
RESIDENCIAL COORD(A) PEDAG.
NUCLEAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA .
ELEIÇÃO DE GESTORES, VICE GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS
ESCOLAS ÚNICAS - INTERIOR
ORD.| ESCOLA MUNICIPAL DISTRITO | PADRÃO NUCLEOADMINISTRATIVOPEDAGÓGICO OBSERVAÇÕES
QTD
T T GESTOR(A) 1
1 | ELISEUSANTOS MAMOTINGA | 4 | VICEGESTORA) 0
COORD(A) PEDAG, [a
| . GESTOR(A) 1
2 EA NUNES DA ITAMOTINGA | 3 [viCE GESTOR(A) 1
f E COORD(A) PEDAG. 1 2
GESTOR(A) [
3 pa Ea Dos MAMOTINGA | 5 [VICEGESTORÇA) 0
COORDIA) PEDAG, [a
. — GESTOR(A) 1
4 DE OLE RANCISCO JUNCO 4 [VICEGESTORA) 0
| do COORDIA) PEDAG, i
GESTOR(A) 1
5 [PAULO FREIRE JUNCO 5 | VICEGESTORÇ) 0
1 COORD(A) PEDAG. la
PROFESSORA GESTOR(A) É
SI EDUALDINA DAMÁSIO | JUNCO 4 | VICEGESTORA) 0
COORDIA) PEDAG, 1
GESTOR(A) [
7 CARD DA FRANCA | peMAL 5 [| VICEGESTORA) 0
li COORD(A) PEDAG, 1
GESTOR(A) | 1
8 [o2DEJULHO MANIÇOBA 3 [VICEGESTORA) 1
1 COORD(A) PEDAG. 1:
f GESTOR(A) [
9 [15DEJULHO MANIÇOBA 3 [VICEGESTORA) i
COORDIA) PEDAG, Ja
10 | EMBIMANOEL ALVES | MANIÇOBA 5 | [GESTOR 1
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
“[DAMOTA
VICE GESTOR(A)
COORDXA) PEDAG
n santa INÊS MANIÇOBA
ATANILHA LUZ
ARAUJO
MASSAROCA
13 | RURAL DE MASSAROCA MASSAROCA
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
COORD(A) PEDAG.
NUCLI
ELEIÇÃO DE GESTOR]
DISTRITO
EAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA .
ES, VICE GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS
ESCOLAS NUCLEADAS - INTERIOR
PADRÃO
AMÉRICO TANURY— |”
| EMEI ABÓBORA ABÓBORA
MANOEL DE SOUZA
BONFIM
PROFESSORA
GRACIOSA
XAVIER RAMOS CARNAÍBA
GOMES
PEDRO DIAS
PROFº MATILDE COSTA
MEDRADO
EMEI NOSSA SENHORA ,
* IDasgroTAs CARNAÍBA
OSÓRIO TELES DE
MENEZES
EMEI AMÉLIA BORGES
DES. MARTINS
CARNAÍBA
EMEI MARIA FERREIRA
DE SOUZA MASSAROCA
Página 19 de 21
OBSERVAÇÕES
GESTOR(A) 1
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG. 1 |
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG. 1
COORD(A) PEDAG.
SANTO ANTÔNIO - NH3
BOM JESUS (BARAÚNA) ITAMOTINGA
CORAÇÃO DE JESUS
(SERRA DA MADEIRA)
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORDXA) PEDAG. 2
|
BOM JESUS (NH 1)
ITAMOTINGA
LINDAURA MARIA DE
GESTOR(A) 1
VICE GESTOR(A) [o
COORD(A) PEDAG. !
1
JESUS EE
MARIANO RODRIGUES GESTOR(A)
7 DE SOUZA ITAMOTINGA ——
VICE GESTO) 0
SÃO FRANCISCO DE
ASSIS NH2
T GESTOR(A)
Página 20 de 21
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
I I
EMEI BOM JESUS DOS COORD(A) PEDAG. 1
NAVEGANTES
PONTAL GESTOR(A) 1
8 o ITAMOTINGA 3 VICE GESTOR(A) 0
SÃO SEBASTIAO COORDX(A) PEDAG. !
1
o
9 ITAMOTINGA 3 VICE GESTOR(A)
3 OORDXA) PEDAG. 1
JOANA RAMOS | + COORD(A) PEDAG
PASSAGEM DO GESTOR(A) |
SARGENTO
) VICE GESTOR(A) 0 |
MARIA DO CARMO SÁ .
10 [NOGUEIRA JUNCO 4
COORDXA) PEDAG. 1
PROFESSORA
BERNADETE BRAGA
E MADEUS DAMASIO GESTOR(A) ;
It | AMERICO TANURI JUNCO 4 VICE GESTOR(A) º
COORD(A) PEDAG.
JOAO NEVES 3 |
JOAO DIAS FERREIRA NE GESTOR(A) 1
VICE GESTOR(A [o
12 HERBETMOUZE JUNCO 4 (A)
[RODRIGUES | | COORD(A) PEDAG. 1 1
MANOEL NUNES GESTOR(A) 1
AMORIM VICE GESTOR(A) 0
13 JUNCO 4
PROFESSORA COORD(A) PEDAG. 1
| OSCARLINA TANURY 4
JOSE DE AMORIM / GESTOR(A) 1 1
VICE GESTOR(A) 1
14 [MARIA MONTEIRO PuNco id - —
BACELAR COORD(A) PEDAG. 2
LUCIA CARMEM
SOBREIRA GESTOR) E
MIGUEL ANGELO DE VICE GESTOR(A) 0
15 | SOUZA JUNCO 4
PROFESSORA MARIA COORDXA) PEDAG. 1
AMELIA DE SOUZA
OLIVEIRA
DEPUTADO GESTOR(A)
RAIMUNDO DA VICE GESTOR(A)
tó | CUNHA LEITE JUREMAL a
DURVAL BARBOSA DA COORD(A) PEDAG. 1
CUNHA |
CELSO CAVALCANTE GESTOR(A)
DE CARVALHO VICE GESTOR(A)
17 MANDACARU 2
MANOEL GOMES COORD(A) PEDAG.
[MARTINS L
EMEI BOLIVAR GESTOR(A) 1
SANTANA
EMEI SEMENTES DOS
MANDAÇARU 3
VICE GESTOR(A)
COORDXA) PED
Página 21 de 21
ASSIS -MULUNGÚ
EURIDICE RIBEIRO
VIANA
NOSSA SENHORA DAS
GROTAS -BOQUEIRÃO
MANIÇOBA
MANDACARU
MANIÇOBA
S sã - Em o
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
AMANHÃ |
25 DEJULHO MANDACARU GESTOR(A) 1 1
19 1. VICE GESTOR(A) o
SÃO FRANCISCO DE t
COORIX(A) PEDAG.
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
AMERICO TANURY
(LAGOA DA PEDRA)
21 | FAMÍLIA UNIDA
MANOEL LUIZ DA
SILVA
NOSSA SENHORA
RAINHA DOS ANJOS
MANIÇOBA
MANIÇOBA
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
COORD(A) PEDAG.
GESTOR(A)
VICE GESTOR(A)
SANTA TEREZINHA - COORD(A) PEDAG. 1
JAZIDA 7 L 1
CORAÇÃO DE JESUS: | GESTOR(A) LJ]
23 [JUREMA VERMELHA | oa 4 [VICEGESTORA) 7
| sAososé COORD(A) PEDAG. 1 |
DOUTOR EDSON GESTOR(A) 1
24 | RIBEIRO MANICOBA 4 VICE GESTOR(A) 0 |
[uatoBA COORD(A) PEDAG. 1 |
ELEOTÉRIO SOARES : |
= FONSECA GESTOR(A) +
EMEI SÃO FRANCISCO VICE GESTOR(A) 0
25 |DEASSIS PINHÕES 3
RAIMUNDO COORD(A) PEDAG. 1
CLEMENTINO DE “p—
[souza 1
«