norma nº 2717/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.717/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro —
Bahia a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão
Infanto-Juvenil”, a ser comemorado anualmente de 08 a 14 de
outubro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, faço
“saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro —
Bahia a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil”, a ser
realizada anualmente de 08 a 14 de outubro.
Art.2º. A Semana de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil tem como
objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação acerca da doença;
IH | -orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
HI | - auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no Município;
a IV -diagnosticado casos, realizar encaminhamentos para acompanhamento
especializado.
Art. 3º. Na semana explanada no art. 1º serão promovidas atividades que visem a ampliar
o conhecimento e a sensibilização sobre esta doença:
I - palestras;
H -seminários;
HI atividades lúcidas.
Art.4º. A organização e o planejamento do calendário de atividades a serem
desenvolvidas durante a Semana ora instituída competem à Secretaria de Saúde e a Secretaria de
Educação e Juventude.
Art. 5º. As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com as UBS —
- | Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Organizações não Governamentáis e outias ia qu E
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MUNICÍPIO D DE E JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana de Conscientização sobre a Depressão
Infanto-Juvenil.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO Do DEJ
UAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
08 de novembro de 2017.
boat,
rador-Geral do Município