norma nº 2718/2017

“PIO DE Ji Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.718/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro de
Juazeiro — Bahia a Semana Municipal de Prevenção à Saúde da
Mulher, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de
outubro em alusão ao “Outubro Rosa”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
o Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia
“Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher”, a ser comemorada anualmente na segunda
semana do mês de outubro em alusão ao “Outubro Rosa”.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher tem como objetivos
específicos:
I - promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à saúde da mulher, atividades
físicas e de lazer; :
Il | -explanar conhecimentos importantes para saúde da mulher nas diferentes etapas de
sua vida, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados necessários para
uma vida saudável.
Art. 3º. Na semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher, vários eventos educativos,
culturais e sociais serão realizados, como:
e I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas,
—-sportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados à
prevenção da saúde da mulher;
Il -campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento
familiar, tabagismo, alcoolismo, nutrição, higiene pessoa e bucal, primeiros socorros e qualquer
temática que envolva o bem estar e a saúde da mulher;
HI - distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de prevenir e
combater doenças, tais como diabetes, hipertensão arterial, doenças sexualmente transmissíveis,
AIDS, Câncer de mama e de colo de útero, além de outras;
IV - palestras sobre pedofilia e drogas realizadas por psicólogos;
V | -outras atividades relativas ao tema.
Art.4º. O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e
programas de interesse da saúde da mulher deverão estar à disposição,dos úrgios competentes para
estudos sobre a viabilidade de sua implantaçã
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Art. 5º. Durante a Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher, o poder público
municipal poderá oferecer às mulheres atendimento médico preventivo com realização de exames
adequados a cada faixa etária.
Parágrafo único. As ações descritas no caput deste artigo poderão ser acrescidas de
atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries, extrações e obturações.
Art. 6º. A Semana Municipal de Prevenção à Saúde da Mulher passa a integrar ao
Calendário Oficial de Eventos do Município, podendo participar das comemorações entidades
governamentais, não governamentais, ONGS, empresas e comerciantes que queiram abraçar a
causa.
Eq Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO M IPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
23 de novembro de 2017.
MARC BOMFIM
BF DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município