norma nº 2726/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.726/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro —
Bahia a “Semana Municipal de Prevenção às Doenças
Exantemáticas”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do
mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Dengue.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inciso IV, faço saber que a Câmara Municipal decreta
€ eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia
a “Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas”, a ser comemorada anualmente na
terceira semana do mês de novembro em alusão ao Dia Nacional de Combate a Dengue.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas tem como objetivo
específico:
I - promover palestras, debates, cursos, pesquisas relativas à prevenção às doenças
exantemáticas, além de atividades educativas;
H | -explanar conhecimentos importantes para a prevenção às doenças exantemáticas nas
suas diferentes fases, fortalecer a prevenção e quebrar tabus e barreiras que impeçam cuidados
necessários para uma vida saudável.
Art. 3º. Na Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas, vários eventos
educativos, culturais e sociais serão realizados como:
I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas culturais, exposições e
apresentações de vídeos que abordem temas relacionados às doenças exantemáticas;
H | -campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, planejamento
familiar, saneamento básico pleno, depósito irregular de água para higiene pessoal e comunitária,
primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a prevenção às doenças
exantemáticas;
HI | - distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de prevenir e
combater doenças, tais como dengue, zika e chinkunguya, dentre outras;
IV -outras atividades ao tema, como combate ao agente vetor o mosquito Aedes aegypti.
Art. 4º. O resultado dos trabalhos, propostas e sugestões para realização de ações e
programas de interesse à prevenção às doenças exantemáticas deverão estar à disposição dos órgãos
competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.
Art. 5º. Durante a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas, o Poder
Público Municipal poderá oferecer à população mais susceptível/vulnerável orientação educativa
sobre a forma de não se adquirir as patologias correlatas, com realização de exames sorológicos.
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adequados.
Art. 6º. Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar
convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais,
associações e organizações nacionais e internacionais e com órgãos dos Governos Federais e
Estaduais.
Art. 7º. A Semana Municipal de Prevenção às Doenças Exantemáticas passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia, devendo ser divulgada juntamente
Som outros eventos promovidos pela Prefeitura.
Parágrafo único. Poderão participar da comemoração da Semana de que trata esta Lei,
entidades governamentais e não governamentais, ONGs, comércio local e empresas que queiram
abraçar a causa.
Art.8º. A realização e o gerenciamento das atividades de que trata esta Lei será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro - Bahia.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
06 de dezembro de 2017.
ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município