norma nº 2077/2009

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N° 2.077/2009
Substituí o Anexo de Prioridades e Metas, bem como os Anexos
sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercido de 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam substituídos pelos quadros apensos os anexos de prioridades e metas das
Secretarias de Saúde e de Educação, tendo em vista a Lei de Diretrizes terem sido aprovadas
antes da elaboração do Plano Plurianual em cumprimento ao que preconiza a Constituição
Federal e a Lei Orgânica Municipal, fazendo-se necessárias as devidas adequações com a
finalidade de desenvolver os trabalhos nas áreas de Saúde e Educação em nosso Município.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA,
em 11 de dezembro de 2009.
ISAA JSTTE DE CARVALHO
A Municipal
,O$ LUFCIANO DE BMEOSANTANA
rador-Geral do Município