norma nº 2728/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.728/2017
Denomina “Maria Helena Nicácio de Brito” a avenida principal
situada no Projeto Curaçá NH3, Distrito de Ttamotinga no Município
de Juazeiro — Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Avenida Maria Helena Nicácio de Brito o logradouro público
Situado no Projeto Curaçá NHS, Distrito de Itamotinga no Município de Juazeiro — Bahia.
Art. 2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
I - certidão de óbito da Sra. Maria Helena Nicácio de Brito;
IH | -croqui descritivo da área em comento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIBAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
.
21 de dezembro de 2017.
MARCUS PAUÃO ALCÃ BOMFIM
/ feto Municipal
EDUARDO JO ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município