norma nº 2731/2017

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.731/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia
Municipal do Técnico em Radiologia”, a ser comemorado anualmente
no dia 08 de novembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal
do Técnico em Radiologia”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro.
Art.2º. A juízo da administração pública municipal, a Prefeitura poderá integrar a
programação alusiva ao Dia Municipal do Técnico em Radiologia.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
21 de dezembro de 2017. N
MARCUS P O ALCÂNTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ F ANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município