norma nº 24/2017

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S )
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 020, de 1º de Janeiro de
2017, nº 021, de 1º de janeiro de 2017 e nº 022, de 1º de janeiro de
2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. 0 $3º do Art. 15 da Lei Complementar nº 020, de 1º de Janeiro de 2017, passa a
— vigorar com a seguinte redação:
AMRS. ares rrmrrerereccotesoisretierotigatia ERRORS. roscas rrar era RRARRANIAREAEAE STEETEEERS RSRS EETA SR
$3º. Aos Coordenadores Jurídicos, além de gerenciar e dirigir os trabalhos dos advogados a si respectivamente
vinculados, também cabe promover a representação judicial e extrajudicial do Município nos termos e
limitações definidos no Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município ou em Portaria emanada do
Procurador-Geral do Município. (NR)
Art. 2º. Fica acrescido o inc. XXIV ao art. 19 da Lei Complementar nº 020/2016, com a
seguinte redação:
Art. 19.
XXIV - fazer a gestão da EGESP, gerenciando, administrando, estabelecendo diretrizes e coordenando suas
atividades em todos os níveis de operação. (AC)
Art. 3º. O caput do art. 30 da Lei Complementar nº 020/2016 passa a viger com a seguinte
redação:
Art. 30. O Instituto de Previdência de Juazeiro — IPJ, criado pela Lei nº 2.152, de 21 de janeiro de 2011,
detém as atribuições definidas pelo Ministério da Previdência Social através do Regime Próprio de Previdência,
bem como em normas, instruções e atos normativos. (NR)
Art. 4º. Fica alterada a nomenclatura dos seguintes cargos constantes do Anexo I da Lei
Complementar nº 020/2016:
I- o cargo de Coordenador de Educação para o Trânsito passa a designar-se
Coordenador;
H- o cargo de Coordenador de UBS (Unidade Básica de Saúde) passa a designar-se
Coordenador de Saúde.
Parágrafo único. Exclusivamente no âmbito das estruturas das Secretarias Municipais de
Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, de
Gestão de Pessoas, de Saúde, de Governo, Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e
Pecuária, bem como da Companhia de Segurança Trânsito e Transporte, o cargo de Assessor
Administrativo passa a designar-se Assessor Administrativo I, na forma da redação dad plo
CS)
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ESTADO DA BAHIA
Anexo I desta Lei.
Art. 5º. Os Anexos Ie II da Lei Complementar nº 020/2016 passam a ter vigência com a
redação constante dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 6º. O caput do art. 36 da Lei Complementar nº 020/2016 passa a ter vigência com a
seguinte redação:
Art. 36. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, quando nomeado para cargo em comissão na
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, poderá optar pelo recebimento vencimento do cargo
comissionado, ou pela remuneração relativa a seu cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do
valor do vencimento fixado para o cargo comissionado que vier a exercer. (NR)
Art. 7º. O caput do art. 37 da Lei Complementar nº 020/2016 passa a ter vigência com a
seguinte redação:
Art. 37. Os valores dos vencimentos mensais dos cargos de provimento em comissão dos dirigentes de
órgãos e entidades, dos titulares de unidades, dos cargos de supervisão administrativa e coordenação são os
fixados no Anexo II desta Lei Complementar. (NR)
Art. 8º. O Anexo I da Lei Complementar nº 022/2016 passa a ter vigência com a redação
do Anexo III desta Lei.
Art. 9º. O Anexo I da Lei Complementar nº 021/2016 passa a ter vigência com a redação
do Anexo IV desta Lei.
Art. 10. A efetivação de qualquer despesa decorrente da presente Lei deverá observar a Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 11. Esta Lei passa a ter vigência a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
26 de maio de 2017.
MARCUS PA ALCANTARA BOMFIM
Prefeito Municipal
pa ATT
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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e ad 4
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017
ANEXOI
RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS) E SUAS RESPECTIVAS VAGAS EM CONFORMIDADE COM A PRESENTE LEI
COMPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-2 Assessor I l
DAS-3 Assessor II 2
DAS-4 Assessor III 7
DAS-5 Assessor Técnico 1
DAS-6 Assessor Técnico I É
DAS-8 Assessor Técnico II b)
DAS-9 Assessor Executivo 6
|DAS-8 Secretária Executiva 4
DAS-6 Secretária Especial !
DAS-12 Assessor Administrativo II 4
DAS-13 Assessor Administrativo III 4
DAS-14 Assessor Administrativo IV 4
Símbolo l Denominação Quantidade
DAS-1 Chefe de Gabinete l
DAS-6 Assessor Técnico I 3
DAS-8 Assessor Técnico II 3
DAS-9 Assessor Executivo 1
|DAS-1 l Secretária . 3
DAS-10 Assessor Administrativo 4
DAS-12 Assessor Administrativo II 3
DAS-13 Assessor Administrativo III É)
DAS-14 Assessor Administrativo IV 4
DAS-3 Assessor de Cerimonial l
DAS-8 Secretaria Executiva 1 E
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-6 Assessor Técnico I l
DAS-11 Secretária 1
DAS-11 Assessor Administrativo I 3º
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ESTADO DA BAHIA
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Procurador Geral do Município l
DAS-3 Procurador Adjunto 2
DAS-4 Coordenador Jurídico 9
DAS-9 Assessor Executivo E)
DAS-6 Assessor Técnico I 10
DAS-4 Assessor III 2
DAS-10 Assessor Administrativo 4
DAS-8 Secretaria Executiva l
DAS-4 Coordenador Executivo (PROCON) -
DAS-5 Coordenador Jurídico PROCON -
DAS-6 Coordenador PROCON -
DAS-8 Coordenador Defensoria Pública 1
[DAS-12 Assessor Administrativo II 3
DAS-13 Assessor Administrativo III 3
DAS-14 Assessor Administrativo IV 3
CONTROLADORIA INTERNA E TRANSPARÊNCIA
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-2 Controlador Geral Interno l
DAS-5 Diretor I 2
DAS-6 Assessor Técnico | 1
DAS-6 Controlador Interno p)
DAS-8 Subcontrolador Interno 2
DAS-10 Supervisor 2
DAS-11 Secretária 1
DAS-12 Assessor Administrativo II 3
DAS-13 Assessor Administrativo III 2
DAS-14 Assessor Administrativo IV 2
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRI
CULTURA E PECUÁRIA
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-4 Superintendente 1
DAS-6 Diretor II
DAS-11 Assessor Administrativo I
DAS-8 Gerente II
DAS-11 Supervisor de Núcleo
DAS-8 Secretária Executiva
DAS-8 Assessor de Imprensa
PIO DE 7
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Assessor de Comunicação 1
DAS-4 Superintendente 3
DAS-6 Assessor de produção e propaganda l
DAS-8 Assessor de mídias sociais 1
DAS-9 Assessor de Rádio e TV )
DAS-8 Assessor de Imprensa L |]
DAS-9 Assessor de Multimídia 1
DAS-9 Assistente de Fotojornalismo 2
DAS-9 Locutor 1
DAS-8 Secretária Executiva 1 |
[DAS-9 Assistente de Locução 1
DAS-12 Assessor Administrativo II 4
IDAS: 13 Assessor Administrativo III 4
DAS-14 Assessor Administrativo IV 4
SECRETARIA DE GOVERNO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário l
DAS-3 Gestor de Políticas Públicas l
DAS-4 Assessor III 1
DAS-4 Superintendente 2
DAS-6 Diretor II 3
DAS-8 Assessor Técnico II 3
DAS-11 Supervisor de Núcleo 3
DAS-11 Assessor Administrativo | 1
DAS-12 Assessor Administrativo II 6
DAS-13 Assessor Administrativo III 8
DAS-14 Assessor Administrativo IV 10
DAS-8 Secretaria Executiva l
SECRETARIA DE FINANÇAS
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-4 Superintendente 3
DAS-6 Diretor II 5
DAS-8 Gerente II
DAS-6
Assessor Técnico |
CÍRIO DE JU
GS Sea
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ESTADO DA BAHIA
DAS-12 Assessor Administrativo II 2
DAS-13 Assessor Administrativo III 3
DAS-14 Assessor Administrativo IV 3
DAS-9 Coordenador o!
DAS-8 Secretária Executiva l
SECRETARIA DE FAZENDA
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-4 Coordenador Jurídico da Fazenda l
DAS-4 Superintendente |
DAS-6 Diretor II 5
DAS-8 Gerente II 3
DAS-8 Assessor técnico II 1
DAS-12 Assessor Administrativo II 2
DAS-13 Assessor Administrativo III 2
DAS-14 Assessor Administrativo IV 6
DAS-9 Coordenador 6
DAS-8 Secretaria Executiva 1
SECRETARIA DE ADMI NISTRAÇÃO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-3 Gestor de Políticas Públicas 1
DAS-4 Superintendente 2
DAS-4 Assessor III l
EE Assessor Técnico I 2
DAS-11 Assessor Administrativo | 6
DAS-12 Assessor Administrativo II 8
DAS-13 Assessor Administrativo III 8
IDAS-14 Assessor Administrativo IV 8
DAS-7 Gerente I 13
DAS-8 Gerente II 8
DAS-6 Diretor II 3
DAS-5 Diretor I 4
DAS-6 Pregoeira | 3
DAS-8 Pregoeira II 3
DAS-9 Coordenador 15
DAS-11 Supervisor de Núcleo 1
DAS-8
Secretaria Executiva
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y Q
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-4 Superintendente
DAS-4 Assessor III l
DAS-8 Gerente II 8
|DAS-6 Diretor II 7
DAS-6 Assessor Contábil 1
DAS-11 Supervisor de Núcleo 12
DAS-l11 Assessor Administrativo I 1
DAS-13 Assessor de Programas Sociais 12
DAS-8 Assessor de Imprensa 1
DAS-8 Coordenador de Programas Sociais 12
DAS-9 Coordenador 12
DAS-8 Secretária Executiva l
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-4 Superintendente 6
DAS-4 Coordenador Médico 4
DAS-4 Assessor de Planejamento 1
DAS-3 Gestor de Políticas Públicas l =
DAS-6 Controlador Interno l
DAS-9 Coordenador 5
DAS-5 Diretor I 6
DAS-6 Diretor II 19
DAS-4 Assessor Técnico | 2
DAS-7 Gerente I 23
DAS-8 Ouvidor l
DAS-8 Gerente II 23
DAS-10 Coordenador de Saúde 65
DAS-11 Assessor Administrativo | 6
DAS-12 Assessor Administrativo II 2
[DAS-15 Assessor Administrativo III 12
DAS-14 Assessor Administrativo IV 12
DAS-11 Supervisor de Núcleo 8)
DAS-8 Assessor de Imprensa
DAS-8 Secretária Executiva
SL»
ça À
RS 2
y
ESTADO DA BAHIA
COMPANHIA
DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
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Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Diretor Presidente 1
DAS-6 Diretor II 2
DAS- 6 Controlador Interno 1
DAS-8 Gerente II 4
DAS-6 Inspetor Chefe da Guarda l
DAS-11 Supervisor de Núcleo 9
DAS-9 Coordenador 1
DAS-9 Coordenador da Ronda Ostensiva Municipal l
DAS-9 Coordenador do Grupamento da Ronda Municipal 1
Ea Subinspetor da Guarda 1
DAS-11 Assessor Administrativo | 2
DAS-14 Assessor Administrativo IV 2
DAS-8 Assessor de Imprensa 1
DAS-8 Secretária Executiva 1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-3 Gestor de Políticas Públicas l
|DAS-4 Superintendente 6
DAS-6 Controlador Interno 1
DAS-6 Diretor II o!
ÍDAS-4 Assessor Técnico I 1
DAS-8 Assessor de Imprensa !
DAS-11 Assessor Administrativo | 1
DAS-12 Assessor Administrativo II 4
DAS-13 Assessor de Programas Educacionais 12
DAS-9 Coordenador 5
DAS-8 Gerente II 17
DAS-11 Supervisor de Núcleo 13
DAS-8 Secretária Executiva l
Símbolo
Denominação
SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
DAS-1
Secretário
DAS-3 Gestor de Políticas Públicas
DAS-4 Superintendente
DAS-8 Assessor de Imprensa
TER?
COPO DE TUA)
so Sao)
EA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DAS-6 Assessor Técnico I ]
DAS-9 Coordenador E 2
DAS-12 Assessor Administrativo II 2
DAS-8 Gerente II 6
DAS-6 Diretor II 6 |
[DAS-11 Supervisor de Núcleo 2
DAS-8 Secretaria Executiva l
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JUAZEIRO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-2 Diretor Executivo IPJ l
DAS-4 Superintendente l
DAS-6 Diretor II 2
DAS-10 Supervisor I
DAS-8 Gerente II 1
DAS-11 Supervisor de Núcleo 2
DAS - 11 | Secretária 1
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário l
DAS-4 Superintendente 2
DAS-6 Assessor Técnico I 3
DAS-8 Assessor Técnico II 5
DAS-11 Assessor Administrativo I 2
DAS-12 Assessor Administrativo II 2
DAS-13 Assessor de Folha de Pagamento sa
DAS-5 Diretor I o)
DAS-9 Coordenador E ID!
DAS-8 Secretária Executiva l
SEC
"RETARIA DE MEIO AMBIENTE E ORDENAN
TENTO URBANO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-4 Superintendente 2
DAS-6 Diretor II 3 |
DAS-8 Gerente II 9
DAS-11
Supervisor de Núcleo
DAS-8
Assessor de Imprensa
DAS-8
Secretaria Executiva
EE?
ss “2e,
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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ESTADO DA BAHIA
DAS-11 Secretária l
DAS-11 Assessor Administrativo I 2
SECRETARIADE CULTURA, TURISMO E I
ESPORTES
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-6 Assessor Técnico I 1
DAS-8 Assessor Técnico II 1
DAS-4 Superintendente 3
DAS-8 Gerente II 6
[DAS-8 Assessor de Imprensa |
DAS-12 Assessor de Programas Esportivos 5
DAS-9 Coordenador 4
DAS-11 Supervisor de Núcleo 13
DAS-8 Secretária Executiva l
Símbolo
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Denominação
Quantidade
DAS-1 Secretário 1
DAS-4 Superintendente
DAS-6 Diretor II
DAS-8 Gerente II
DAS-13 Assessor Administrativo III
DAS-8 Assessor de Imprensa
DAS-11 Supervisor de Núcleo
[DAS-8 Secretaria Executiva
EO DE Página 11 de 13
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017
ANEXO
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA VALOR EMR$
DAS-1 R$ 11.725,00
DAS-2 R$ 9.306,00
DAS-3 [ R$ 8.000,00
DAS-4 R$ 6.000,00
DAS-5 R$ 5.000,00
DAS-6 R$ 4.000,00
DAS-7 R$ 3.600,00
DAS-8 R$ 3.000,00
DAS-9 R$ 2.250,00
DAS-10 R$ 1.800,00
DAS-II ] R$ 1.680,00
DAS-12 R$ 1.300,00
DAS-13 R$ 1.150,00
DAS-14 R$ 1.030 ]
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O to)
PER As
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017
ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS) E SUAS RESPECTIVAS VAGAS EM CONFORMIDADE COM A PRESENTE LEI
COMPLEMENTAR
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
Símbolo Denominação Quantidade
DAS -2 Diretor Executivo Autarquia Municipal 1
DAS-4 Superintendente 3
DAS-8 Gerente II 6
DAS-6 Diretor II 2
DAS-8 Assessor de Imprensa 1
DAS-11 Supervisor de Núcleo 15
DAS-8 Secretaria Executiva
DAS-11 Assessor Administrativo I
DAS - 12 Assessor Administrativo II
ÓPIO DE Jp Página 13 de 13
O to
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2017
ANEXO IV
RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIOR (DAS) E SUAS RESPECTIVAS VAGAS EM CONFORMIDADE COM A PRESENTE LEI
COMPLEMENTAR
Símbolo Denominação Quantidade
DAS-1 Diretor Presidente l
DAS -3 Gestor 3
[DAS Superintendente 3
|DAS -6 Controlador Interno 1
DAS-5 Assessor de Relações Institucionais 1
DAS -5 Diretor I 4
DAS - 6 Diretor II 8
DAS - 7 Gerente I 4
DAS-8 Gerente II 8
DAS-8 Ouvidor l
DAS-9 Coordenador 40
DAS-8 Assessor de Imprensa 1
DAS-12 Assessor Administrativo II 8
DAS-13 Assessor Administrativo III 8
DAS-14 Assessor Administrativo IV 8
DAS-11 Supervisor de Núcleo 41
-|DAS-8 Secretaria Executiva