norma nº 2080/2011

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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LEI N° 2.080/2009
Toma de Utilidade Pública a Loja Maçónica Areópago do
Grande Vale, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso das
atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu promulgo
e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos no âmbito do
Município de Juazeiro/Bahia a Loja Maçónica Areópago do Grande Vale, fundada ao décimo
primeiro dia do mês de junho de dois mil e cinco, sociedade civil de caráter assistencial, de
apoio à atividade de associação de defesa de direitos sociais, atividades de organizações
associativas ligadas à cultura e à arte e atividades sem fins lucrativos ou económicos, com sede
e fórum nesta Comarca de Juazeiro/Bahia, Avenida Flaviano Guimarães n° 137 - Centro,
CEP: 48.905-360.
Art. 2°. A Prefeitura Municipal de Juazeiro adotará, no que lhe couber, as providências
necessárias ao cumprimento desta legislação.
Art. 3°. O Poder Executivo atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de que
realize a fiel fiscalização do cumprimento desta lei.
Art. 4°. O Poder Executivo proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados
na presente lei.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA,
em 11 de dezembro de 2009.
ISAAe\CA DE CARVALHO
urdcipal
[ODE
lor-Geral do Município