norma nº 3005/2021

Página l de 6
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N' 3.007/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a collceder recomposição
salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
no salário-base e proventos no quadro de set'Pudores públicos municipais
estatutários e$etivos e/ou estabilizadas consoante o estabelecido nesta
Lei e dá atlETas providêttcias.
A PREFEITA MUINICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, consoante dispõe o art. 61, incisos V e XVlll, da Lei Orgânica
do Nfunicípio, faço saber que a Câmara Municipaldecreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. I'. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recomposição salarial
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no salário-base e proventos do
quadro de servidores públicos municipais, nos termos da presente Lei.
Art. 2'. Ficam recompostas em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) as tabelas
de vencimentos dos cargos amplos constantes no Anexo Unico desta Lei, passando a vigorar na
forma ali definida.
Art. 3'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a
I' de janeiro de 2021.
G.àBINETE
13 de maio de 2021
DA PliEFEITA
SUZANA AL:
DE JUAZEIRO
'ALHO R.AMOS
ESTADO DA BAHIA, em
,#h / /
/ " .7b zr...-& THIAGa FRANCO CORDEIRO
Procurador:-Geral do Município
'i\:~ q. T-É ,P'
Página 2 de 6
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI N' 3.007/2021
ANEXO ÚNICO
TABELA DE REPOSIÇÃO SALARIAL 2021
(INn,AÇÂO COM BASE NO 1PCA 4,52%)
-;-iR'W+R Ç:-;;k ...'' #ÁÜb;:
AUXILIAR GRUPO l
Valores expressos em R$ 1,00
Padrão l 2 3 4
Classe V 1.417 .57 1.438,84 1.460,43 1. 482 .33
Classe IV 1.316,17 1.335.9] [ .355 .95 1.376,29
Classe ll] 1.240,34 f 1.258,94
1.168 ,89 1. 186 ,42
1.277.83
Classe l] 1.204,22
Classe 1 1. 101.55 1.118,07 1.134.85
ASSISTENTE GRUPOS
Padrão l 2 3 4
Classe V 1. 482 ,33 1. 504 ,57 1.527,13 1.550,04
Classe IV 1.376,29 1.396.93 1.417,89 1. 439 , 16
Classe ll] 1.297,00 1.316,46 1.336.20
Classe ll 1.222.28 1.240.62 1.259.23
Classe ] 1. 151.86 1. 169 ,14 1.186.68
AUXILIAR GRUPO n
Padrão 2 3 4
Classe V [ .429 .32 1.450,76
1.346,97
1.472,52
1.367,18
[ .494,60
Classe IV 1.327,07 1.387,69
Classe ll] 1.250.6] 1.269.37 1.288.42
Classe ll 1.178,57 1.196,25 1.214 .19
Classe l 1. 110 ,67 1. 127 ,33 1. 144 .24
AUXILIAR TÉCNICO
Padrão 3 4
Classe V 1.438,84 1.460.43 1.482 ,32 1.504 ,57
Classe IV 1.335,9] 1.355,95 1.376.29 1.396.93
Classe ll] 1.258,94 1.277.83 1.297.00
Classe l] [ . 186 .42 [ .204,22 1.222.28
Classe l 1.118 ,07 1.134 ,84 1.151.86
Ç <"::&"w% " .....ú;== «'1+
Página 3 de 6
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ASSISTENTE GRUPOll
2
1.482,33 1.504,57
1.376,29 1.396,93
1.297,00 1.316,46
1.222,28 1.240.62
1.151,86 1.169,14
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
1.550,04
1.417,89 1.439 . 16
1.336,20
1.259,23
1.186,68
ASSISTENTE GRUPOIH
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
3 4
1.697,05
1.575 ,64
1.622,91
1.506,81
1.420,01
1.338,20
1.261,11
1.647,26
1.529,42
1.441,31
1.358,27
1.280,03
1.671,96
1.552,36
1.462,92
1.378,65
1.299,23
2
1.817,76 1.845 ,03
1.687,73 1.713 ,04
1.590,49 1.614 .35
1.498,87 1.521,35
1.412 ,51 1.433,70
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
4
1.900,79
1.764,81
1.872.70
1.738,73
1.638.56
1.544 ,17
1.455 ,21
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
4
1.678,77
1.558,68
1.653,97
1.535,65
1.447,17
1.363,81
1.285 ,24
2
1.817,76 1.845 ,03
1.687,73 1.713 ,04
1.590,49 1.614,35
1.498,87 1.521,35
1.412 .51 1.433,70
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
4
1.900,79
1.764,82
1.872,71
1.738,73
1.638.57
1.544 ,17
1.455 ,21
#' "'#'"'«..,.
Página 4 de 6
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BACIA
ASSISTENTE TÉCNICO GRUPOI
2
1.629,53 1.653,98
1.512,96 1.535,66
1.447,18
Padrão
Classe V
Classe IV
3
1.678,79
1.558,70
1.468 ,89
4
1.703,97
1.582,07
Classe lll
Classe ll
Classe ]
1.425,80
1.343,66
1.266,25
1.363,82
1.285,25
1.384,27
1.304,52
ASSISTENTE TEcmiêO GRtnO H
2
2.300.16 2.266,16
2 .104,05 2.135,62
1.982.84 2.012,58
1.868,61 1.896,63
1.760,95 1.787,37
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
4
2.369.68
2.200,16
2.334.66
2.167,Ó5
2.042,77
1.925,08
1.814,18
ANALISTA - 20 HORAS
2 Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
l
2.669,50
2.478,54
2.335,75
2.201,19
2.074,38
3
4
2.791,45
2.591,75
2.709,55
2.515,71
2.370,79
2.234,21
2.105,49
2.750,] 9
2.553,45
2.406,35
2.267,72
2.137.08
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
4
3.010,00
2.794,67
2.965,51
2.753,37
2.594,75
2 .445 ,27
2.304,39
ANALISTA GRUPO1- 40 HORAS
2.00 1,00
3.388,53 3.439,36
3 .146 ,13 3.193,32
3.009,35 2.964,88
2.794,07 2.835,98
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
3.00
3.490,95
3 .241 ,22
3.054,49
2.878,52
4.00
3 .543 .31
3.289,84
.⑥:
: . ú.ú.iólvõ'+"'"' f'
Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ANALISTA GRUPO U - 4Q HORAS
Padrão
Classe V
Classe IV
4.111.574.173.24
3 .817 ,44 3 .874 ,70
Classe lll 3.491,97 3 .544 .36 3.597.52
Classe ll
Classe l
3.290,80
3.101,21
3 .340 . 17 3 .390 .26
3 . 147 .73 3 .194 .95
ANALISTA GRUPO n1, 40 HORAS
Padrão 2 3
5.705,61
4
Classe V 5.538.21 5.621,28 5.791,19
Classe IV 5.219,15 5.297,45 5.376,91 5.457,56
Classe lll 4.918,48 4.992.26
Classe l] 4 .635 ,13 4.704 ,65 4.775,23
Classe l 4.368.10 1 4.433.62 4.500,13
ANALISTA EM EDUCAÇÃO
Padrão 2 3 4
Classe V 2.635,16 2.674.69 2.714,81 2.755,53
Classe IV 2.446.66 2.483.35 2.520.60 2.558,4]
Calasse lll 2.305.70 2.340.29 2.375.39
Classe ll 2 .172 ,87 2 .205 .47 2.238.55
Classe l 2.047.69 2.078,40 2.109.58
AIIDITOR FISCAL l
Padrão 2 3 4
Classe V 3.990,944.050,80 4.111,57 4.173,23
Classe IV 3 .705 ,44 3 .761 ,02 3 .817 ,44 3.874,69
Classe lll 3.491,97 3 .544 .35 3.597,52
Classe ll 3.290.80 3.340.16
3.147.73
3.390.26
Classe l 3.101,21 3 . 194 .95
ANALISTA EM SAlJDE ; 40 HORAS
Padrão l 2 3 4
Classe V 3.990.94 4.050.80 4.111,57 4.173,23
Classe IV 3 .705 ,44 3.761,02 3.817.44 3.874.69
Classe lll
Classe ll
3.491.97 3 .544 ,35
3 .340 ,16
3.597.52
3.290.80 3.390.26
Classe l 3.101,21 3.147,73 3 .194 ,95
g' \":-\'/n
Página 6 de 6
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
4
4.235,83
3.932,82
4.050,80
3.761,02
3.544,35
3 .340,16
3.147,72
4.173,23
3.874,69
3.651,47
3.441,] 1
3.242,87
l 30 HORAS
3 4
4.408,55
4.093,17
l
4.343,39
4.032,68
3.800,36
3.375,10
Classe ll
Classe l
3.476,35
3.276,07
3.528,49 l
3.325,22
ANALISTA ENGENiiEiRO Grupo m - 40 HORAS
Padrão
Classe V
4
7.892,41
7.327,81
7.547,65
7.007,71
6.604,00
6.223,54
5.865,00
7.660,87
7.112 ,83
6.703,06
6 .316 ,90
5.952,98
7.219,52
6.803.60
6.411,64
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l 6.042,27
ANALISTA MÉDICO
ANALISTA ADVOGADO - 40 HORAS
2
6.757,93 6.859,30
6.274,49 6.368.ÓI
5.913,02 6.001,72
5.572,37 5.655,95
5.251,35 5.330,11
Padrão
Classe V
Classe IV
Classe lll
Classe ll
Classe l
4
7.066,63
6.561.10
6 .962 ,19
6 .464 ,13
6.091,74
5 . 740 ,79
5.410,07
ANALISTA ENGENHEIRO GRUPC
Padrão l
Classe V 4.215,97 4.279 .2 ]
Classe IV 3.914.37 3.973.09
Padrão l 2 3 4
Classe V 13.272,25 13 .471.33 13.673.41 13 .878 ,5 ]
Classe IV 12 .322 ,79 12.507.64 12 .695 .25 12 .885 .69
Classe ll] 11.612 ,88 11.787 .08 11.963.88
Classe ll [0 . 943 .86 11. 108 .02 11.274.65
Classe l lO .313 .39 lO .468 .09 [0.625.11
P*'*"&"'':,
\ ./
Página l de l
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ATO DE SANCÃO N' 022/2021
A PREFEITA MI.JNICIPAI, DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, desincumbindo-se de
suas atribuições legais, com arrimo no inciso XXIV do $ 6' do art. 13 da Lei Orgânica do Município
c.c. art. 6ó, capa/r, da Constituição Federal/1988, e
CONSIDERANDO o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado,
RESOINE
SANCIONAR E PROMULGAR a Lei que ''.4aíorzlzcz o Poder .Ekecz//zvo À/anzczPcz/ a conceder
recomposição salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no salário-base e provetttos
tlo quadro de servidores públicos mutücipais estatutários efetivos e/ou estabilizados consoante o estabelecido
nes/a Z,ez e dá oz/rias.pro?zdênczas. '', tombada sob n' 3.007 (Lei Ordinária), de 13 de maio de 2021.
GABINETE DA PREFEITA MUNICj!!A! DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA
de maio de 2021. ,,'' ,
SUZANA ALEXAXORE DE CARVALHO RAMOS
Pre6eita Municipal
/
em 13