norma nº 2755/2018

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E EO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.755/2018
Institui no Município de Juazeiro a Semana Municipal do Março
Lilás q ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de
março.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
decreta, eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Juazeiro a “Semana Municipal do Março Lilás”,
em alusão à prevenção do Câncer de Colo de Útero e Papiloma Vírus Humanos (HPV), a ser
comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.
Art. 2º. A Semana Municipal do Março Lilás tem como objetivo:
I - levar ao conhecimento da população a informação acerca das principais doenças que
acometem o sexo feminino na vida adulta e velhice, em especial o Câncer de Colo de Útero e
Papiloma Vírus Humano (HPV);
Il -orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento das patologias
correlatas;
HI - auxiliar na prevenção de possíveis casos de Câncer de Colo de Útero e Papiloma Virus
Humano (HPV).
Art. 3º. Na semana explanada no art. 1º serão promovidas atividades que visem ampliar o
conhecimento e a sensibilização sobre este tema, como:
I - palestras;
HM | -seminários;
HI | - ações de rua, como caminhadas, passeios ciclísticos, motoatas e abordagens em locais
públicos da cidade.
Art. 4º. As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com as Unidades
Básicas de Saúde (UBS), Hospitais, Organizações não Governamentais e outras entidades afins,
para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana Municipal do Março Lilás.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
06 de abril de 2018. .
Preféi icipal
( =,
EDUARDO Es DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município