| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2760 / 2018 |
| Date | 2018-06-08 |
| Ementa | DENOMINA UBS MARIA LUZIA DA SILVA FERREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INSTALADA NA SEDE DO DISTRITO DE ITAMOTINGA, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA. |
| native_id | 1962 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Página 1 de 1 ey A MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.760/2018 Denomina UBS Maria Luzia da Silva Ferreira a Unidade Básica de Juazeiro — Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. É denominada UBS Maria Luzia da Silva Ferreira a Unidade Básica de Saúde instalada na Sede do Distrito de Itamotinga, Município de Juazeiro — Bahia. Art. 2º. É parte integrante desta Lei cópia da certidão de óbito da homenageada. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2018. MARCUS PAULO ALCÂNTARA BOMFIM refeito Municipal ) ANTOS