| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2769 / 2018 |
| Date | 2018-07-05 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O “DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO. |
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Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.769/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia Municipal do Caminhoneiro”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia Municipal do Caminhoneiro”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 05 de julho de 2018. MARCUS BOMFIM refeito Municipal (O am EDUARDO JOSÉ FE S DOS SANTOS Procurador-Geral do Município