| Tipo | Legislação Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2770 / 2018 |
| Date | 2018-07-05 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O “DIA MUNICIPAL DO BORRACHEIRO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE OUTUBRO. |
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Página | de 1 MUNICÍPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA LEINº 2.770/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia Municipal do Borracheiro”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município J uazeiro o “Dia Municipal do Borracheiro”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 05 de julho de 2018. to Municipal EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS Procurador-Geral do Município