norma nº 2774/2018

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.774/2018
Institui o “Dia Municipal da Ação Solidária Adventista - ASA no
Município de Juazeiro — Bahia, a ser comemorado anualmente no
primeiro sábado do mês de agosto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal da Ação Solidária Adventista — ASA” no
Município de Juazeiro - Bahia, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de
agosto.
Art.2º. Durante as comemorações do Dia Municipal de Ação Solidária Adventista, será
realizada feira da saúde, distribuição de alimentos, sopão, cultos nos lares sobre a família,
assistência a pessoas moradoras de rua, distribuição de panfletos, serviços odontológicos, jurídicos,
psicológicos, palestras sobre as consequências negativas da saúde no uso de drogas, passeatas
levando as ações nos bairros e centro da cidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
13 de setembro de 2018.
Pr po Sa
EDUARDO sos DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município