norma nº 2788/2018

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.788/2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o
“Dia Municipal do Técnico Agricola”, a ser comemorado anualmente
no dia 05 de novembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos IV e XVIII, combinado com o art. 43 da Lei
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município Juazeiro O “Dia
Municipal do Técnico Agrícola”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.
Art. 2º. Anualmente a data alusiva dedicada às comemorações do “Dia Municipal do
Técnico Agrícola”, além da organização da secretaria municipal de competência e de outros órgãos
da esfera estadual e federal, também poderá contar com o apoio de várias empresas não
governamentais onde atuam praticamente a maioria dessa classe tão importante para o
desenvolvimento da produção agricola do nosso Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de novembro de 2018.
BOMFIM
refeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERN) NDESDOS SANTOS
Procurador-Geral do Município