norma nº 2789/2018

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.789/2018
Institui o “Dia Municipal da Cultura e da Poesia” a ser comemorado
anualmente no dia 14 de março, data do aniversário de nascimento do
Poeta Castro Alves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos IV e XVIII, combinado com o art. 43 da Lei
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal da Cultura e da Poesia” a ser comemorado
anualmente no dia 14 de março, data do aniversário de nascimento do Poeta Castro Alves.
Art.2º. O “Dia Municipal da Cultura e da Poesia”, criado através desta Lei, passa a
integrar o Calendário de Eventos do Município de J uazeiro.
Art.3º. A juízo da Administração Municipal, a Secretaria competente, através de
programação própria, poderá interagir dando maior relevo as comemorações alusivas ao “Dia da
Cultura e da Poesia”.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
20 de novembro de 2018.
refeito Municipal
EDUARDO SossEaNERD S DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município