norma nº 2848/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.848/2019
Denomina Praça Maria Arlete Ferreira Duarte o equipamento público
situado no Bairro Tancredo Neves, ao lado do Mercado do Produtor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, na conformidade do art. 61, incisos V e XVIII, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Maria Arlete Ferreira Duarte o equipamento público
situado no Bairro Tancredo Neves, ao lado do Mercado do Produtor.
Art.2º. É parte integrante desta Lei os seguintes documentos prescritos na Lei
Complementar nº 005/2010:
I - atestado de óbito da homenageada: Maria Arlete Ferreira Duarte;
IH | -biografia da homenageada e relação circunstanciada dos serviços prestados ao nosso
Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
25 de junho de 2019.
BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FE ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA
PROCURADORIA-GERAL
Oficio nº 229/2019
Ao Excelentíssimo Senhor
ALECSSANDRE RODRIGUES TANURI
MD Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o mui cordialmente, aproveito a oportunidade para encaminhar a Vossa Excelência
uma (01) via original das leis municipais recentemente sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo, a
seguir:
Lei nº 2.860, de 31 de julho de 2019 que “Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para
qualificação das ações realizadas pelos Agentes de Combates às Endemias”;
Lei nº 2.861, de 31 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote uma Praça” no
âmbito do Município de Juazeiro-BA e dá outras providências”;
Lei nº 2.863, de 31 de julho de 2019, que “Reajusta em 3,75% (três vírgulas setenta e cinco por centro) os
valores de Gratificação para o Condutor de Veículos do Município, consoante dispõe a Leis nº 2.683, de 26 de
maio de 2017, modificada pela Lei nº 2.703, de 04 de setembro de 2017”;
Lei nº 2.864, de 31 de julho de 2019, que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado — PPT no
Município de Juazeiro, Estado da Bahia e dá outras providências”,
Leinº 2.865, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro a conceder reajuste a
servidores municipais e dá outras providências”;
Lei nº 2.866, de 09 de agosto de 2019, que “Denomina “Professora Wanda Guerra" a EMEI — Escola
Municipal de Educação Infantil, instalada no Residencial São Francisco São Francisco, área urbana do
Município de Juazeiro”;
Lei nº 2.867, de 09 de agosto de 2019, que “Denomina Maria Júlia Rodrigues Tanuri a Escola Municipal
de Educação do Ensino Fundamental, instalada no Residencial Dr. Humberto Pereira, área urbana do Município
de Juazeiro”;
Lei nº 2.868, de 14 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos do
Serviço de Água e Saneamento Ambiental - SAAE e dá outras providências”;
Lei nº 2.869, de 14 de agosto de 2019, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a implamantar o
“Programa Bolsa Família Educa" que viabiliza a concessão de bolsas de estudo a alunos da rede pública municipal
para frequentar cursinhos de redação para o ENEM e dá outras providências”;
Rua Dr. Pedro Borges Viana, s/n —- Centro Juazeiro - BA
CEP: 48903-909 — Fone (74) 3612-3509
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PROCURADORIA-GERAL
Lei nº 2.848, de 25 de junho de 2019, que “Denomina Praça Maria Arlete Ferreira Duarte o equipamento
público situado no Bairro Tancredo Neves, ao lado do Mercado do Produtor”;
Lei nº 2.849, de 25 de junho de 2019, que “Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins
lucrativos Associação de Moradores da Vila Juca Viana e Projeto Mandacaru, situada no Distrito de Mandacaru,
neste Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para enviar as saudações mais cordiais.
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Coordenadora Jurídica do Município
CLARICE CARNEIRO DA SILVA SANTOS
Estagiária de Direito
Rua Dr. Pedro Borges Viana, s/n - Centro Juazeiro - BA
CEP: 48903-909 - Fone (74) 3612-3509