norma nº 2853/2019

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.853/2019
Institui o “Dia Municipal do Chorinho” a ser comemorado
anualmente no dia 23 de abril.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o “Dia
Municipal do Chorinho”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data de nascimento de
Pixinguinha, o maior chorista do Brasil.
Art.2º. O Dia Municipal do Chorinho será abrilhantado com vasta programação
promovida por instituições educativas, artísticas e culturais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
1º de julho de 2019.
MARCUS BOMFIM
refeito Municipal
E
EDUARDO JOS) ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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Juazeiro (BA), 26 de julho de 2019.
Ofício nº 147/2019.
Ao Excelentíssimo Senhor
ALECSSANDRE RODRIGUES TANURI
MD Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o mui cordialmente, aproveito a oportunidade para encaminhar a Vossa Excelência
uma via original das leis municipais devidamente sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo, a
seguir:
e /Leinº 2.815, de 07 de março de 2019, que “institui o Auxílio-Uniforme, a ser pago, em pecúnia, a servidores
ocupantes dos cargos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal e dá outras providências”;
e ! Leinº 2.841, de 24 de abril de 2019, que “institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana
do Outubro Rosa”, a realizar-se anualmente na terceira semana do mês de outubro”; .
e / Leinº 2.842, de 23 de maio de 2019, que “institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana
Municipal do Dezembro Laranja” a ser comemorado na primeira semana do mês de dezembro”;
e “Leinº 2.843, de 24 de maio de 2019, que “altera dispositivos da Lei nº 2.607, de 31 de março de 2016
—- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) direcionado aos servidores públicos
permanentes da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Juazeiro e dá outras providências”;
o nº 2.844, de 24 de maio de 2019, que “convalida a Lei Municipal nº 2.000, de 23 de dezembro de
2008, que dispõe sobre a criação do Distrito de Maniçoba, e consolida configuração geográfica e
territorial, na forma do disposto nos Anexos I e II, que passam a integrar esta Lei”;
. “Lei nº 2.845, de 24 de maio de 2019, que “denomina “UBS - José Manoel Gonçalves” a Unidade
Básica de Saúde localizada no Povoado de Lagoa do Boi, Distrito de Pinhões neste Município”;
. Aei nº 2.846, de 24 de maio de 2019, que “institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a
“Semana Municipal do Abril Verde”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de
1»,
abril, em alusão ao dia 28 de abril, 'Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho””;
e Leinº 2.851, de 25 de junho de 2019, que “altera dispositivos da Lei Municipal 2:776/2018, de 20 de
setembro de 2018, que estrutura a Gratificação Básica - GBAS, a Gratificação de Produtividade
Coletiva - GCOL e a Gratificação de Produtividade Direta - GDIR aos servidores lotados na
Secretaria de Fazenda, e dá outras providências”;
sf Leinº 2.852, de 1º de julho de 2019, que “Institui no Calendário de Eventos do Município de Juazeiro
o “Dia Municipal Destinado à Exposição e Desfile de Fuscas e Outros Carros de Modelo Clássico”,
a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de setembro ”;
o Leinº 2.853, de 1º de julho de 2019, que “institui o “Dia Municipal do Chorinho” a ser comemorado
Praça Barão do Rio Branco, Paço Municipal, s/n — Centro
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anualmente no dia 23 de abril”;
e “Leinº 2.854, de 1º de julho de 2019, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o
“Mês Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção contra a crueldade de animais domésticos”;
. Mei nº 2.855, de 1º de julho de 2019, que “denomina logradouros públicos situados no Bairro Antônio
Guilhermino ";
. /Lei nº 2.856, de 1º de julho de 2019, que “Incorpora ao Calendário Oficial de Eventos do Município
de Juazeiro o “Aniversário Natalício dos Conjuntos Residenciais I, II e III, localizados no Bairro
Itaberaba, a ser comemorado anualmente no dia 14 de agosto”;
. | Lei nº 2.857, de 1º de julho de 2019, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Juazeiro o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio”;
e | Lei nº 2.858, de 1º de julho de 2019, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas
portadoras de câncer, nos guichês dos órgãos e repartições públicas municipais, nas instituições
financeiras e nas casa lotéricas, no âmbito do Município de Juazeiro”;
e | Lei nº 2.859, de 1º de julho de 2019, que “Torna Patrimônio Cultura Imaterial no Município de
Juazeiro o Chorinho, gênero musical popular e instrumental brasileiro”;
e ' Lei Complementar nº 038, de 28 de março de 2019, que “Consolida a redação do art. 173-A
introduzido originalmente pela Lei Complementar Municipal nº 012, de 30 de dezembro de 2014, na
Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário
Municipal - CTM, e dá outras providências ”.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para enviar as saudações mais
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS SUEL DE CARVALHO
Procurador-Geral do Município Coordenadora Vurídica do Município
Praça Barão do Rio Branco, Paço Municipal, s/n — Centro