norma nº 2863/2019

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N{UNICIPIO DE JUAZEIRO
EST,4DO DA BANIA
LEI N" 2.863/2019
RcujusLU cm 3. 75 'yo (Eras vírgtlEa sctctlta c cÍttco por cettto) o\ valores -it
3ratijlcação para o Cclnduto+ dc 'lrcicutos do \qtlnicipio. coiso(lnec
-!i'llõt! 1l Leis ll' 2.683. dc 26 (tt' mail\ {lc 2017. tulldijiciia }).-l.l [,ci ll
2. 7{)3, dc 04 cje scLeultaTO tÍc 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA B.A.HIA, no uso dc suas
atribuições legais, ]la conft)rmidadc do art. 61, incisos V e XVIII. faço saber que a Câmara
h,{unicipaldecreta e eu sanclono e promulgo a seguinte Lei:
Art. I'. Os valores de gratiHlcações de que nata o art. 36, da Lei n" 2.605. dc 31de março dc
2t)16. Hlcam reajustadas em 3,75 % (três vírgula setenta e cinco por cento) para os condutores de
veículo leve, de veículo pesado, socorrista e de motolância
An. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE
31 de julho de 20] 9
DO PREFEITO MUNICiE4L DE JUAZEIRO
MARCUS P. BOWIM
Preceito Mtmicipal
ESTADO DA BAHIA, em
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Gerando Niu nicípio
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xtUNtCiPiO DE JUAZEIRO - BAHIA
PROCURADORIA-GERAL
Juazeiro (BA), 05 de novembro de 2019
C)cicio n' 229/2019
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente
seguir:
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't ei n' 2.861. de 31 de julho de 2019. que ''D/apõe se/)/-e,a //zsrlrlflç:ão do Prof/U/n.i ',4dofí? /in P/aç:íz' //o
tuitl)ito do h4ttnicipio de Jtlazeilo-BA c d(l tltLttGS plovidêllcias' l .. . ~ ..
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de Jltazeilo
CEP: 48903-90 Ollc
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NIUNICIPIO DE JUAZEIRO - BAHIA
PROCURADORIA-GERAL
. . Lei n' 2.848, de 2.5 de junho de 2019, que ''De/z0/7z//za /:'raç:a ]Var/a ,4r/ere Femezrzz .Dz/arie o eqz// ame/zro
publico sirtlado }lo Baia'o Tancredo Neves, ao lado do Mercado do Produtor'';
. Lei n' 2.849, de 25 de junho de 2019. que '' Tor/za de Urz/idade Pz;ó/zcí/ À/l//zzcz>a/ a e/7r/dada sem./;/zs
luct'ativos Ássocictção de Mlorüdores dcl V'ila Jt,tca V'latia e Projeto Mattdacartt, situctda no Dista'ito de Mültdclcat'll,
neste Mutlicipio.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para enviar as saudações mais cordiais
EDUA.RDO JOSÉ FERN.\NDES DOS SANTOS
Procura d or- G eJ;ai-(}o..b].un içípio
SUELIFREIRltbE é/ORVALHO
Coordenadora Jurídica do Município
CL.\RICE Cz\.RNEIRO DA SILVA SJ\NTOS
Estagiária de Direito
Rua Dr. Pedro Borges Viana, s/n -- Centro Juazeiro - BA
CEP: 48903-909 Fone (74) 3612-3509