norma nº 2866/2019

Página 1 de 2
dass
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 2.866/2019
Denomina “Professora Wanda Guerra” a EMEI — Escola Municipal
de Educação Infantil, instalada no Residencial São Francisco, área
urbana do Município de Juazeiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica do Município, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Professora Wanda Guerra” a EMEI - Escola Municipal de
Educação Infantil, instalada no Residencial São Francisco, área urbana do Município de Juazeiro.
Art.2º. É parte integrante desta Lei, em exigência a Lei Complementar nº 005/2010, os
seguintes documentos:
É - biografia da homenageada:
H | - atestado de óbito da homenageada: Maria Guerra de Souza.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICAPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
09 de agosto de 2019. N
BOMFIM
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ F' ES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
-stxo cor » [ESTADO CIVIL E IDADE
(FEMININO = pa | oivorciaDa, 79 anos
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
vi EE À [rm BA : Ros 'G opss rede! SECRETARIA DE SEGURANÇA «PÚBLICA At BA
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.866/2019
ANEXO I
KZ NDA X “e id
“REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, %
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURA]
CERTIDÃO DE ÓBITO (
NOME”
MARIA GUERRA DE SOUZA
CRF ici
fszo.sas.508-49]
MATRÍCULA
007195 01 55 2019 4 00464 DEI 0149169 41
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA, —
JOSE GUERRA DA siiva ço “A Ê e
[ADELAIDE DE SOUZA GUERRA A
|pESDÉNCIA: RUA ALMIRANTE PAULO FRONTIN, Nº 39, APT. 12, COUNTRY CLUB, JUAZÉIRG 6
ipod a — mas, DIA é ANO *
a 03, J 2019
E
RTUGUES, SALVADOR / BA
- CAUSA DA MORTE
[SEPTICEMIA, INFECÇÃO DO TRATO RESPIRATÓRIO, DISFUNÇÃO RENAL
SEPULTAMENTOICREMAÇÃO (municipio é cemitério, se conhecido) EEeUNtE Te
sy ça po NA KARINA DE SOUZÁ( UERRA, 0277660 SSPICE,
FoLTEIRO(A), Toni rena EMJUAZEIROIBA.
* NOME E NUMERO. DE DOCUHENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O Es
Dta), RICARDO A. C. DIOLIVEIRA [CRM 14275)
FEEMITÉRIO MUNICIPAL DE JU
ATVAZNA
Ê Z
FEANOTAÇÕES DE CADASTRO =
EEE
TPODOCUMENTOT DEJA EXPEDIÇÃO | ORGKGEXPEDIGOR CT
o 3 5 jo | SECRETARIA DE SEGURANÇA
Lares To ioshendass dpi
TIPO DOCUMENTO - [Tonaseção MUNICÍPIO" =
Thvio de Eleitor =" E
“As anotações de cadastG acimá nb Sispençam a parte interessada da apresentação do documento
solictante ou quando necessário para identificação de seu portador.
OFICIAL (AY
MUNICÍPIO. Savigoni ig Ea + O conteúdo da ceri
ENDEREÇO: “Ru PAGES: cho ctstema 0 caca ces SALVADOR, BA, E
O amos Sa
- 2%
Coma em err tina JO Beta tanicidada
Scanned with CamScanner
ARPENSEASILA É. BA nn5614655 BR
Página 2 de2
Página Ide 2
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA
PROCURADORIA-GERAL
Ofício nº 229/2019
Ao Excelentíssimo Senhor
ALECSSANDRE RODRIGUES TANURI
MD Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro
Nesta
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o mui cordialmente, aproveito a oportunidade para encaminhar a Vossa Excelência
uma (01) via original das leis municipais recentemente sancionadas pelo Chefe do Poder Executivo, a
seguir:
Lei nº 2.860, de 31 de julho de 2019 que “Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para
qualificação das ações realizadas pelos Agentes de Combates às Endemias”;
Lei nº 2.861, de 31 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote uma Praça” no
âmbito do Município de Juazeiro-BA e dá outras providências”;
Lei nº 2.863, de 31 de julho de 2019, que “ Reajusta em 3,75% (três vírgulas setenta e cinco por centro) os
valores de Gratificação para o Condutor de Veículos do Município, consoante dispõe a Leis nº 2. 683, de 26 de
maio de 2017, modificada pela Lei nº 2.703, de 04 de setembro de 2017”;
Lei nº 2.864, de 31 de julho de 2019, que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado — PPI no
Municipio de Juazeiro, Estado da Bahia e dá outras providências”.
Lei nº 2.865, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro a conceder reajuste a
servidores municipais e dá outras providências”;
Lei nº 2.866, de 09 de agosto de 2019, que “Denomina “Professora Wanda Guerra" a EMEI — Escola
Municipal de Educação Infantil, instalada no Residencial São Francisco São Francisco, área urbana do
Município de Juazeiro”;
Lei nº 2.867, de 09 de agosto de 2019, que “Denomina Maria Júlia Rodrigues Tanuri a Escola Municipal
de Educação do Ensino Fundamental, instalada no Residencial Dr. Humberto Pereira, área urbana do Municipio
de Juazeiro”;
Lei nº 2.868, de 14 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos do
Serviço de Água e Saneamento Ambiental - SAAE e dá outras providências”;
Lei nº 2.869, de 14 de agosto de 2019, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a implamantar o
“Programa Bolsa Família Educa" que viabiliza a concessão de bolsas de estudo a alunos da rede pública municipal
para frequentar cursinhos de redação para o ENEM e dá outras providências É
Rua Dr. Pedro Borges Viana, s/n — Centro Juazeiro - BA
CEP: 48903-909 - Fone (74) 3612-3509
Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA
PROCURADORIA-GERAL
“Lei nº 2.848, de 25 de junho de 2019, que “Denomina Praça Maria Arlete Ferreira Duarte 0 equipamento
público situado no Bairro Tancredo Neves, ao lado do Mercado do Produtor”;
Lei nº 2.849, de 25 de junho de 2019, que “Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins
lucrativos Associação de Moradores da Vila Juca Viana e Projeto Mandacaru, situada no Distrito de Mandacaru,
neste Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para enviar as saudações mais cordiais.
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-G i
CLARICE CARNEIRO DA SILVA SANTOS
Estagiária de Direito
Rua Dr. Pedro Borges Viana, s/n - Centro Juazeiro - BA
CEP: 48903-909 - Fone (74) 3612-3509